A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu os comerciantes atingidos por um incêndio no começo do mês de março na Benjamin Constant, em Rio Branco, na manhã desta terça-feira (19).
Com a presença da secretária de Fazenda, Semírames Dias, os comerciantes receberam como positiva a proposta de estorno dos valores pagos em ICMS da mercadoria perdida no sinistro. Acontece que os comerciantes pagam esse imposto na entrada da mercadoria, ou seja, o ciclo não fechou, não foram vendidos.
“Vamos analisar caso acaso das mercadorias que foram queimadas. Então, se essa mercadoria que foi paga na entrada foi toda queimada, tem que entrar com um processo administrativo na Sefaz. A gente faz o estorno desse crédito, mas da mercadoria que foi incendiada, essa a gente consegue resolver essa situação”, disse a secretária de Fazenda.
O autor do requerimento, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que possibilitou a vinda dos comerciantes à Aleac, propôs a elaboração de um projeto de lei que, em conjunto com a Sefaz que permita o parcelamento em prazos maiores do IMCS de compras futuras.
“Há a possiblidade de um projeto de lei para tratar especificamente desses prazos desses atingidos para resguardar o Fisco. Com isso, você dilataria os prazos, um tratamento diferenciado dos demais. Esse é o ponto mais importante dessa reunião”, disse Edvaldo Magalhães.
Os representantes do Banco do Brasil e Banco da Amazônia disseram que as instituições podem estar efetuando o parcelamento das dívidas renegociando débitos.
Para os comerciantes, as soluções devem ser práticas, isso porque eles correm contra o tempo no sentido de evitar demissões dos funcionários e a busca de capital para continuar seus negócios. “Estamos cansados de reuniões, queremos soluções práticas para reabrir nossos negócios”, disse ele.
O líder do governo, deputado Gehlen Diniz (PP), parabenizou os deputados estaduais pela iniciativa e agradeceu aos representantes da Fazenda pela sensibilidade de compreender o momento. “A gente já vai sair daqui com alguma coisa de concreto. A dilação do prazo também para aquisição de novas mercadorias no recolhimento do ICMS é algo concreto também”, disse Diniz.