O deputado Jenilson Leite (PSB), presidente em exercício da Aleac, fez a leitura da mensagem governamental 1.735/2020, que trata a respeito da apreciação do nome do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, José Ribamar Trindade de Oliveira.
A matéria foi lida no expediente e deve ser votada logo mais. É a única matéria que está na pauta. Antes, de aprovar em plenário, o nome de José Ribamar será avaliado em uma comissão especial formada por cinco membros.
O indicado também deve passar por sabatina pública como manda o Artigo 272 do Regimento Interno da Aleac. A partir daí será aprovado ou não o nome do indicado. Se aprovado, será editado um decreto legislativo para aprovação em plenário.
Ontem, o nome da conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza foi rejeitado pelos desembargadores do TJAC, que denegaram por 9 votos a 2 um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).