A derrubada de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve beneficiar diretamente os municípios menos populosos do Acre, que frequentemente enfrentam dificuldades para receber recursos federais por conta de pendências administrativas e fiscais.
O trecho promulgado pelo Congresso Nacional e publicado nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União estabelece que municípios com até 65 mil habitantes não precisarão estar totalmente adimplentes para receber transferências de recursos, emissão de notas de empenho, assinatura de convênios e doações de bens, materiais e insumos da União.
No Acre, a medida alcança praticamente todos os municípios do Estado, especialmente cidades menores como Santa Rosa do Purus, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, considerados entre os menos populosos e mais isolados do estado.
A nova regra foi promulgada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, após o Congresso rejeitar dispositivos vetados pelo Executivo na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025.
Além de flexibilizar o acesso a recursos federais, o texto também autoriza investimentos em obras de infraestrutura voltadas ao escoamento da produção e integração de modais de transporte, incluindo rodovias estaduais e municipais e a malha hidroviária brasileira — um ponto considerado estratégico para municípios acreanos de difícil acesso.
Na prática, a mudança pode facilitar a chegada de equipamentos, máquinas, materiais e investimentos para cidades que historicamente enfrentam entraves burocráticos para firmar convênios com o governo federal.
A medida também tem potencial de impactar áreas essenciais como saúde, educação, agricultura familiar e recuperação de ramais, especialmente em municípios dependentes de repasses da União para manter serviços básicos.