O total de área desmatada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes aumentou 208% em 2019, quando comparado com 2018. No ano passado, o desmatamento acumulado no interior da unidade de conservação foi de 24,58 km2. Agora, em 2019, é de 74,48 km2. Este é o pior resultado da série histórica iniciada em 2008 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O recorde anterior tinha sido 2016, quando uma área de 29,21 km2 de floresta despareceu. Em 11 anos, a Resex Chico Mendes já viu sumir 242 km2 de mata nativa. O desmatamento de 2019 representa 40% deste total. A unidade de proteção acreana está entre as cinco mais impactadas pelo avanço do desmate no país este ano.
Os discursos tanto dos líderes políticos locais quanto dos nacionais podem ser apontados como uma das causas para este boom do desmatamento. Vizinha a grandes fazendas de gado, a unidade é bastante pressionada pela atividade agropecuária. O desmatamento ocorre, sobretudo, para a abertura de áreas para a pastagem.
Com a economia extrativista apontada como pouca competitiva diante do gado, muitos moradores abandonam de vez o extrativismo para investir na criação de animais. Em 2019, um fator em especial agravou a situação da atividade extrativista: o não pagamento do subsídio da borracha pelo governo Gladson Cameli (PP).
Alegando revisão de contratos, a nova gestão deixou de repassar os recursos – obtidos por meio do programa de pagamento por redução do desmatamento – para os seringueiros acreanos. O que evita o colapso completo do extrativismo é a iniciativa de uma empresa francesa de calçados, que compra toda a produção dos moradores da Resex Chico Mendes e de outras regiões do Acre.
O valor pago pelo quilo da borracha prensada (tipo CVP) é de R$ 8. Caso o governo Cameli pagasse o incentivo, o quilo poderia chegar a quase R$ 13, ampliando a renda dos seringueiros. Em outubro, a Secretaria de Produção e Agronegócio informou que estava iniciando os pagamentos, atrasados desde o início do ano.
As consequências da falta de fomento para a atividade extrativista dentro da unidade estão agora refletidos nos dados do Prodes/Inpe. Além do desmatamento recorde, a unidade federal também registrou números preocupantes sobre as queimadas – as duas atividades, por sinal, estão correlacionadas.
Após a derrubada das árvores, é feito o fogo para a limpeza da área que, logo em seguida, recebe sementes para crescer o capim da pastagem. Segundo o Programa Queimadas, do Inpe, entre janeiro e outubro foram detectados 852 focos de incêndio dentro da Resex. No mesmo período do ano passado foram 654 focos – aumento de 30%.
Além da falta de políticas públicas por parte do Executivo para garantir acesso à renda de forma sustentável, agora também há uma ofensiva por parte de parlamentares para fragilizar os mecanismos de proteção legal.
A deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o senador Márcio Bittar – da bancada da Motosserra – prometem apresentar projetos de lei na Câmara e no Senado para rever o tamanho da Resex Chico Mendes. Eles alegam que o atual desenho incluiu pessoas que já trabalhavam com agropecuária antes de sua criação, em março de 1990.
Para especialistas, porém, essa é uma forma de legalizar quem já realizou grandes desmatamentos, levando mais pessoas a seguir o mesmo caminho à espera de uma “anistia”. Também há uma ofensiva contra a atuação dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Diante de todo este cenário, a pergunta que fica é sobre como será o futuro da mais emblemática unidade de conservação da Amazônia, e o que sobrará de floresta daqui quatro anos. Para quem trabalha diretamente com a reserva, as perspectivas são as piores possíveis.