O deputado estadual Pablo Bregence (PSD), que teve a CNH suspensa nesta semana, pode continuar dirigindo! De acordo com a Divisão de Suspensão e Cassação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o parlamentar será notificado a apresentar recurso em primeira instância em até 30 dias.
Até lá, ele poderá conduzir seu veículo normalmente, assim como foi flagrado nesta quinta-feira, 16, pela equipe do NH, na área central da cidade.
"Quando da apresentação do recurso, o condutor poderá continuar dirigindo até o julgamento do processo e posterior decisão. Após a notificação, caso o recurso não seja apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), ou haja indeferimento do mesmo, o deputado deverá entregar sua CNH ao Detran para cumprir a suspensão estabelecida anteriormente", destacou a nota do Detran.
Segundo a Assessoria de Comunicação do órgão, ele ainda não sofreu nenhuma penalidade, porque ainda não transitou em julgado, não findou o período. O deputado teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano por dirigir embriagado.
De acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool (ou de outras substâncias com efeito psicoativo) é uma infração gravíssima.