Mesmo um Ato da Mesa Diretora do Senado Federal (Ato nº 27 de 2014) oriente que servidores efetivos e comissionados não acumulem cargos públicos, a senadora Mailza Gomes (PP) mantém lotado em seu escritório de apoio o diretor da Santa Casa de Rio Branco, pastor José Ildson Viana Barbosa.
José Ildson Viana Barbosa ocupa o cargo em comissão na função Assistente Parlamentar Pleno (AP-11). No portal da Transparência do Senado, ele aparece como ativo e os proventos pagos pelo erário público chegam a R$ 9.686,17, líquidos.
O Ato nº 27, em seu artigo 170 é claro: “Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos” e acrescenta no inciso 2º, “A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários”.
Ou seja, mesmo que Ildson prestasse serviço à senadora no Acre, haveria incompatibilidade de horários, isso porque ele responde pela direção da Santa Casa de Misericórdia, função que exige dedicação exclusiva.
Os artigos 171 e 172 são taxativos. O primeiro diz: “A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios”.
E o segundo acrescenta: “O servidor não poderá receber simultaneamente por mais de uma função comissionada, nem participar de mais de um órgão de deliberação coletiva, salvo como membro nato”.
Também no referido Ato expedido pela Diretoria do Senado Federal ressalta que, caso seja verificada “acumulação proibida”, cabe ao servidor optar por uma das funções ou cargos em que ocupa.
O Notícias da Hora entrou em contato com a Santa Casa de Misericórdia. Nossa produção procurou saber se, de fato, José Ildson ainda era o diretor da Unidade. A informação repassada pela atendente confirmou que o pastor continua no comando da casa de saúde. “Ele é o diretor-geral, não é presidente”. Questionada se ele continua despachando, a resposta foi: sim.
Tentamos contato com a assessoria da senadora Mailza Gomes (PP) para explicar a respeito da nomeação, mas até o momento do fechamento dessa reportagem não obtivemos respostas. O espaço fica aberto tanto para a senadora quanto para o diretor da Santa Casa, José Ildson.