Na manhã desta quarta-feira, 22, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei (PL) que prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos para uso doméstico no Acre.
Na justificativa, Duarte salientou que a população, principalmente as pessoas de baixa renda utilizam o gás GLP para produzir suas refeições diárias.
Segundo Agência Nacional do Petróleo (ANP) as cobranças de ICMS são diferentes entre os estados, mas o Acre é o caso mais extremo, cobrava R$ 17,86 em abril, sendo que estados como Bahia e Rio de Janeiro o valor fica abaixo de R$ 10,00. Com essa isenção, o consumidor teria uma economia significativa nesse produto básico.
“Nós sabemos que o gás de cozinha é um produto de primeira necessidade, mas na prática está quase virando artigo de luxo, está comprometendo o orçamento familiar, então, devemos lutar para que esse imposto seja reduzido”, disse.
Agora o PL segue para votação nas comissões.