Ao citar a situação de calamidade pública no serviço de Saúde do Estado, decretada pelo governo do Estado na última sexta-feira, 15, o vereador Eduardo Farias (PCdoB) pontuou acerca dos tramites legais. Ele lembra que é necessário o pedido passar pelo crivo de órgãos federais para não incorrer em improbidade administrativa.
“O governador decretou a situação de calamidade pública na área de Saúde. Pelo trâmite, do pouco de gestão de que conheço, qualquer pedido de calamidade tem que passar pelos órgãos federais para ter validade. Nesse caso, o Conselho Nacional de Saúde precisa homologar para poder surtir os efeitos. Espero eu que isso esteja sendo visto”.
Disse mais: “Porque se for feito qualquer tipo de atitude, como contratação emergencial sem os tramites normais, compras emergências ou qualquer tipo de ato baseado num decreto emergência, sem o crivo dos órgãos federais, o governo estará incorrendo em improbidade administrativa”.
Na oportunidade, o parlamentar sugeriu a união entre Estado e Município para amenizar os problemas na área.
“Não é de hoje que temos problemas na Saúde. Nesse sentido, o ideal seria que os secretários municipal e estadual iniciassem um diálogo e se alinhassem. Isso é importante. A saúde não funciona isoladamente. Não tem um a fronteira imaginária separando-as. Ela é burocrática, institucional (...) Quando os recursos são poucos, vale a criatividade, a parceria. A população precisa ser bem atendida.
Por fim, o vereador parabenizou a equipe do governo por recuar na decisão de transformar o Pronto Socorro em ambulatório.
“O Pronto Socorro é um hospital com característica de urgência e emergência. Quando a direção não compreende isso, dá problema. Em minha opinião, erraram ao colocar o PS como um grande ambulatório, mas ainda bem que reconheceram o erro e voltaram atrás. Mas isso na pode estar acontecendo. Quando um governo assume uma gestão tem que vir já com um plano para não prejudicar a população. E não adianta dizer que o problema está na falta de profissional, porque o que está faltando é gestão”.