O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou na manhã desta terça-feira, 7, um Projeto de Lei que versa sobre a garantia de mulheres à acompanhantes em atendimentos em unidades hospitalares durante procedimentos com sedação parcial e/ou total.
De acordo com o parlamentar o projeto trará mais dignidade e garantias às mulheres que terão pessoas de sua confiança acompanhando-as durante os atendimentos.
"O objetivo maior é garantir mais segurança e dignidade às mulheres, que por muitas vezes se sentem fragilizadas por não ter uma acompanhante ao seu lado. Com esse projeto elas se sentirão mais confortáveis na ocorrência desses procedimentos", explicou Ribeiro.
De acordo com o Projeto de Lei "Fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos privados de saúde no Estado do Acre, sendo obrigatório em casos que envolvam sedação ou anestesia que induzam a inconsciência de paciente e nos demais casos previstos em lei.
A proteção assegurada no caput aplica-se, igualmente, aos exames mamários, genitais e retais, inclusive aqueles realizados em ambulatórios, internações, trabalhos de parto, partos, pós-partos imediatos e estudos de diagnósticos como o transvaginal, a ultrassonografia ou o teste urodinâmico.
Quando a mulher atendida não puder se fazer presente com pessoa de sua confiança, será de responsabilidade da instituição de saúde onde se realizam os exames ou os procedimentos assegurar acompanhante ou atendente pessoal do sexo feminino, inclusive de seu quadro de pessoal".