O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou na sessão desta terça-feira (5) um projeto de lei inovador que visa autorizar o poder executivo a firmar termos de parceria com entidades destinadas a auxiliar na administração de estabelecimentos penais.
Em seu discurso, o parlamentar destacou a metodologia Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que foi criada em Minas Gerais e apresentada como modelo. Nesse método, a sociedade se organiza para colaborar no cumprimento da execução de condenados do regime fechado. Os resultados são notáveis: enquanto a taxa de reincidência no sistema tradicional chega a 80%, no método Apac ela cai para apenas 12%.
Um dos pontos do projeto de lei é a redução significativa de custos. Hoje, o sistema penitenciário demanda cerca de R$ 3 mil por preso, porém, sob o método Apac, esse custo é reduzido para um salário mínimo, de acordo com o deputado. “Essa economia substancial não apenas alivia os recursos públicos, mas também abre caminho para uma abordagem mais eficaz na reabilitação de condenados”, disse ele.
O discurso do deputado Eduardo Ribeiro refletiu não apenas a busca por eficiência financeira, mas também a valorização do ser humano. O projeto de lei está alinhado com os valores defendidos pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça e por toda a sociedade, que anseia por uma reforma significativa no sistema carcerário brasileiro.
“A redução da reincidência e dos custos pode abrir portas para uma abordagem mais humanitária e eficaz na administração das penitenciárias. Agora, cabe aos demais legisladores e à sociedade como um todo analisar e apoiar esse importante projeto de lei, que pode moldar o futuro do sistema penitenciário brasileiro”, enfatizou Eduardo Ribeiro.
A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidades jurídicas próprias e sem fins lucrativos, que visam a auxiliar os Poderes Judiciário e Executivo na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade e socorrendo as vítimas.
O método Apac, realizado no Brasil e no exterior, tem como resultados baixo índice de reincidência (menos de 15%), baixo custo de manutenção das unidades, cerca de R$ 1.100 mensais por pessoa, ausência de violência ou rebeliões e poucas fugas ou abuso de confiança no regime semiaberto.