Durante a sessão desta quarta-feira (27), o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) pediu à Mesa da Assembleia Legislativa, presidida interinamente pelo deputado Pedro Longo (PDT), que proceda com a imediata instalação da comissão que vai regulamentar leis ambientais, no âmbito do estado, para promover a regularização fundiária e ambiental.
O requerimento, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), para a formação da comissão já foi aprovado. A partir de agora é preciso que a Assembleia indique os membros que farão parte. A comissão terá um prazo de 60 dias para apresentar uma proposta.
“Pedir celeridade a Mesa Diretora com relação a uma comissão que foi protocolada pelo deputado Edvaldo Magalhães, que venha a tratar a respeito da legislação ambiental e fundiária do estado do Acre. Tem muitos produtores que estão dependendo dessa regularização”, disse Ribeiro.
Ele pontou que o ano legislativo está caminhando para a reta final, então, é interessante aproveitar a janela temporal e fazer todo o plano de trabalho a ser executado nestes 60 dias. “Para que a gente possa estar trabalhando nesta comissão, tendo um plano de trabalho, ouvindo as partes interessadas, para trazemos segurança aos nossos produtores rurais, para que possamos dar os encaminhamentos e avançarmos no setor produtivo do estado do Acre”, completou o parlamentar da social democrata.