O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) anunciou nesta sexta-feira, 27, que vai pedir a autonomia administrativa e financeira do Instituto Médico Legal (IML), que hoje necessita de mais médicos legistas, e precisa ser modernizado, oferecendo mais qualidade nos serviços prestados à população.
“É preciso que os nossos amigos servidores do IML tenham um ambiente ideal para desempenhar suas funções. Mas para isso, necessita-se que o Instituto tenha autonomia no âmbito financeiro e administrativo, desburocratizando a liberação de recursos, permitindo novas contratações de profissionais e dando celeridade na modernização de seus serviços, incluindo a revitalização de suas instalações regionais e a construção da nova sede em Rio Branco”, afirma Ribeiro.
Nesta quinta-feira, o parlamentar presidiu audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), na ocasião, no cargo de vice-presidente da Mesa Diretora, para tratar do tema com outras instituições públicas e sindicatos.
Para Eduardo Ribeiro, é preciso suscitar essa discussão, chamando o tema que é de interesse de toda a sociedade. “Ouvimos todos, tentando encontrar uma solução. Essa é a função do parlamento junto com o Poder Executivo, para que as políticas de melhorias para todas as categorias que pertencem ao IML sejam implementadas”, completa o deputado.
A audiência, fruto de um requerimento do deputado Adailton Cruz (PSB) – que não pôde estar presente por motivos de saúde –, contou com a participação de representantes do governo do Estado do Acre, do Ministério Público do Estado do Acre, da Procuradoria Geral do Estado do Acre, da Polícia Civil do Estado do Acre e do Sindicato dos Odontólogos do Acre. Agentes da Polícia Científica também estiveram presentes.
”Governo está sensível”, diz secretário de Gestão
Da parte do governo do Estado, o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, afirma que o “o estado é sensível com essa situação e que desde 2020 tem acompanhado mais de perto as discussões”.
“De 2022 e 2023, persistimos com a bancada federal do Acre em Brasília, no sentido de que pudéssemos ter a indicação de recursos e emendas parlamentares, seja de bancada, seja individual, para que iniciássemos a construção da sede do IML, obra que temos como prioritária para a segurança e para o melhor desenvolvimento das atividades dos senhores, servidores”.
Segundo Brandão, nestes dois anos anteriores, o governo não obteve êxito na negociação com o parlamento federal. “Acreditamos que agora, em razão do novo entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal] de que os recursos de emendas de bancada devem servir para investimentos estruturantes nos estados, ficará mais fácil a gente ter um poder de fazer isso acontecer”.
O secretário afirma ainda que o compromisso do governo do Estado é o de incluir a construção da sede do IML como demanda prioritária da gestão no Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027. “No PPA, está incluso a alocação de recursos para a construção da sede da Polícia Técnica Científica, como uma materialização do compromisso do governo do Estado”.