Objetivando garantir a prioridade no atendimento psicológico às crianças e aos adolescentes vitimas de abuso e exploração sexual é que o deputado estadual Eduardo Ribeiro apresentou na Aleac, na sessão desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei que versa sobre o tema.
De acordo com Ribeiro, são frequentes os casos de abuso sexual noticiados na mídia local, sobretudo nas regiões rurais de todo o Estado, portanto, “a propositura, visa priorizar o atendimento a essas vítima, com o intuito de fortalecer a comunicação e a informação nas instituições de saúde da rede publica estadual como forma de ampliar a atenção aos sinais de maus-tratos e violência contra as crianças e aos adolescentes”, comentou.
Eduardo Ribeiro, que é presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate a Pedofilia, na Aleac, ressalta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes sejam prioridade absoluta nos atendimentos.
“Este princípio determina a primazia do atendimento nos serviços públicos, a preferência na formulação e execução de políticas publicas e esse PL trará mais efetividade para isso”, complementou Ribeiro.