O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) formalizou essa semana o projeto de lei que assegura o desconto em conta corrente da contribuição sindical dos trabalhadores acreanos - tanto do setor público quanto da iniciativa privada. A medida é uma forma de não fazer valer no estado a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que acabou com esta possibilidade.
A decisão presidencial é vista como uma forma de fragilizar a atuação dos sindicatos em defesa dos direitos dos trabalhadores. Segundo Edvaldo Magalhães, o projeto de lei está em conformidade com as Constituições Federal e Estadual, mais o estatuto dos servidores públicos.
Conforme o projeto do deputado, o trabalhador deverá autorizar o desconto da contribuição em folha, preenchendo formulário e entregando-o ao setor responsável da instituição ou empresa em que trabalha.
A proposta precisa ser votada em plenário e sancionada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) para ter vigência. A tendência é que seja aprovada por unanimidade por afetar os sindicatos de representação do funcionalismo público acreano, uma das principais forças eleitorais do estado.