Uma comissão de deputados, formada pelos parlamentares Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Jenilson Leite (PSB), recebeu na manhã de hoje (28) os moradores sem-teto que ocupam uma área de terra de propriedade do Estado, de duas hectares, na região do bairro Defesa Civil. São 42 famílias.
Além dos moradores, os parlamentares receberam os secretários Ricardo Brandão, Planejamento e Gestão; Jhonatan Donadoni, Casa Civil; Luiz Felipe Aragão, além de procuradores da Procuradoria Geral do Estado e integrantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
Ficou pactuado que na próxima quinta-feira, 30, os moradores vão à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedur) fazer um novo cadastro para que se defina os critérios. O encaminhamento deixou os moradores satisfeitos.
“A gente precisa enxergar o tamanho dessas pessoas. A Sedur vai fazer um cadastro”, disse Ricardo Brandão.
Ainda de acordo com o secretário, é preciso mudanças na lei que estabeleceu o Fundo Estadual de Habitação. Na visão de Brandão, o Fundo está com a legislação necessitando de ajustes à realidade atual. “Alterar ele nos clamores da sociedade atual”. Ao falar sobre o Fundo, ele pontuou que tem mais de R$ 1 milhão parado, por entraves na lei.
Em resposta à Brandão, Edvaldo Magalhães disse que a Assembleia está aberta a fazer as mudanças necessárias nas legislações que envolvem o Fundo Estadual de Habitação e também na lei que cria a loteria estadual.
“Todas elas podem ser resolvidas rapidamente. Essa mudança, se vier logo, até o dia 15 de julho, está aprovada. São medidas que apontam para a necessidade de uma política de habitação para a necessidade de agora. Acho que tem um caminho para o bom pacto, para a solução”, disse Edvaldo.
O deputado Jenilson Leite (PSB) pontuou que a reunião foi a contento: “chegamos a um bom termo. O Estado mostrou sensibilidade. O Estado, nos últimos tempos, não construir conjunto habitacionais”, lembrou.
Valdir França, presidente do Movimento dos Trabalhadores sem Teto, elogiou a condução do assunto pelo secretário Ricardo Brandão. Para ele, o secretário demonstrou sensibilidade. “Continue com essa sensibilidade, com a capacidade de dialogar conosco. Esse conflito não é bom pra ninguém. Se todas as pessoas que representam o Estado fosse como o senhor, o Estado era outro”.
