Parlamentar preside a Comissão de Serviço Público. Para ele, o governo erra ao tentar aprovar a matéria sem uma ampla discussão com os servidores
O presidente da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) convocou uma audiência pública para amanhã, às 9 horas da manhã, no plenário da Assembleia Legislativa para debater a respeito da reforma da previdência estadual. Para o deputado, o governo do Estado atropela o rito legislativo ao enviar uma PEC para ser apreciada sem antes dialogar com os servidores, parlamentares e a sociedade.
“Acabamos de receber a notícia de que o Governo mandou uma proposta de Reforma da Previdência Estadual para a Aleac, sem nem conversar com sindicatos, associações, parlamentares ou servidores. Como presidente da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, estou convocando uma audiência pública para amanhã, às 9h, aqui na Assembleia, com todas as entidades sindicais e da sociedade civil”, explica o parlamentar.
Edvaldo Magalhães reitera dizendo que “o assunto é muito sério e precisamos estar preparados para os embates que virão!”.
A Mensagem Governamental de nº 1.524 diz que “a intenção precípua da presente proposta é a adequação, no âmbito do Estado do Acre, das novas disposições trazidas e discutidas pela Reforma da Previdência no âmbito federal”.
O governador Gladson Cameli assina a Mensagem enviada junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Aleac.