O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pautou seu discurso nesta quarta-feira, (1º), durante a sessão online da Aleac, na defesa dos trabalhadores do Depasa. Ele defendeu o pagamento de um auxílio semelhante ao que é pago aos servidores da Segurança Pública e da Saúde, de R$ 420,00. O parlamentar destacou que o projeto de lei de sua autoria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e visa estender o benefício aos trabalhadores do setor operacional.
“E há uma injustiça, que os profissionais do saneamento que todos os dias cuidam da capitação, do tratamento, da distribuição e principalmente do serviço pesado, difícil, que é da manutenção do sistema do abastecimento de água, esses profissionais ficaram de fora daquele auxílio. Apresentei um projeto de lei para que eles sejam tratados como deveriam ter sido tratado desde aquele projeto. Esses profissionais estão expostos à contaminação todos os dias, de manhã, de tarde, de noite e muitas vezes na madrugada. Eles não podem parar. A extensão do benefício é apenas a extensão a uma das categorias importantes que atuam na área da Saúde”, disse Edvaldo Magalhães.
O parlamentar fez questão de destacar o voto contrário do senador Sérgio Petecão à privatização do saneamento básico no Brasil. Edvaldo Magalhães disse que Petecão foi corajoso ao emitir voto contrário. Ele frisou que ligou para Petecão e ouviu do senador a justificativa de que o voto foi contrário porque ele [Petecão] não viu vantagens com a privatização da Eletroacre, e sim, aumento de preço da tarifa e serviço de corte mais agressivo aos consumidores.
“Gostaria de fazer aqui um reconhecimento público, quero agradecer ao senador Sergio Petecão pelo voto proferido, por ele ser contra a privatização do saneamento. Eu liguei para ele para parabenizá-lo”, disse o deputado acreano.
Outra pauta abordada pelo deputado se trata dos policiais penais. Ele frisou que há um impasse no pagamento do auxílio aos motoristas de viaturas. Com a lei que mudou o status de agentes penitenciários para policiais penais, os motoristas, que desempenham funções semelhantes também se tornaram policiais penais. Mas, um entendimento da Seplag e do Iapen tem colocado empecilho no pagamento desses servidores, que estão igualmente expostos ao novo coronavírus.
“Existem 32 motoristas que foram transformados em policiais penais. Desses 32, pelo menos 10 pegaram a Covid, mais de 30% dos motoristas do Iapen pegaram a Covid, mas os gênios da gestão resolveram ser intérpretes da lei. Eles não estão recebendo porque ainda estão em dúvida. Viraram intérpretes. Faço esse registro, por favor, paguem, dê o direito. O governo não pode mudar, por conta de um burocrata, o entendimento claro e cristalino da lei”.