O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito da distribuição dos recursos do ICMS para os municípios. Ele pontuou que é necessário criar uma regra de transição para que a nova regra possa ser introduzida. O parlamentar defendeu o congelamento dos valores até 2020 e a partir daí se pensa em uma nova partilha.
Edvaldo Magalhães ressaltou que os municípios mais pobres devem receber mais. Ele citou o caso de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, considerados isolados, que tem gastos acima dos demais em todas a áreas devido a dificuldade de deslocamento.
“A Assembleia precisa encontrar um caminho para o estado fazer o repasse correto. Uma regra justa da distribuição dos recursos é você dá mais para quem não tem. E inclusive podemos introduzir novos critérios para distribuição desses recursos. Os municípios isolados precisam ter um tratamento diferenciado. A vida nesses municípios é mais cara. Custa mais caro fazer a manutenção e limpeza das ruas, educação, saúde. Eu penso que a partir desse esforço, a Assembleia vai dá sua contribuição. Até o final de 2020 ninguém recebe menos do que recebe hoje. Tem que se criar uma regra de transição”, disse o deputado ao lembrar que isso é a única fonte de renda para muitas prefeituras.
O governo pretende reduzir os repasses de 13 das 22 prefeituras acreanas.