“Está tramitando nesta Casa um projeto de lei fantasma”. A frase é do líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ao comentar sobre o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com Edvaldo, a matéria não preenche todos os requisitos previstos no Regimento Interno da Aleac.
Um desses requisitos é a falta de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Acre. Com isso, o projeto não está pronto para a tramitação.
“Está tramitando nesta Casa um projeto de lei fantasma. O único Diário publicado no mês de outubro nesta Casa não está publicado, nenhuma ementa sequer. Outras matérias estão publicadas aqui”, disse o parlamentar.
O deputado comunista pediu à Mesa Diretora que não coloque a matéria em apreciação, sob o risco de “rasgar o Regimento da Casa”.
“Quero fazer um apelo à consciência democrática da Mesa. Não foi publicado em nenhum lugar da Casa. Nós temos um projeto de lei fantasma tramitando na Casa. Nem a ementa foi publicada. Nem isso foi publicado. Não permita que tramite. Mande publicar agora uma edição extra. Não rasgue o Regimento da Casa”.
“A oposição está no direito de questionar, protestar”, afirma Gerlen Diniz sobre a LDO
O líder do governo, deputado Gerlen Diniz (PP) rebateu o pronunciamento do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Segundo ele, a matéria de alteração da LDO já debatida exaustivamente no plenário e nas comissões, sendo clara a publicidade do assunto.
“A oposição está no direito de questionar, protestar. Estão protelando algo extremo. Mas, o que será apreciado ali foi convocado ontem para fazer essa apreciação”, disse ele a respeito de uma emenda do deputado Daniel Zen, que será apreciada nas comissões.