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POLÍTICA

Edvaldo Magalhães quer ouvir Sefaz e entidades do comércio para discutir flexibilização na cobrança do ICMS

Edvaldo Magalhães quer ouvir Sefaz e entidades do comércio para discutir flexibilização na cobrança do ICMS

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento em defesa dos comerciantes acreanos. No documento, ele solicita a presença da secretária de Estado de Fazenda, Wanessa Brandão, para falar a respeito da arrecadação de ICMS. O parlamentar destaca que o comércio está de portas fechadas, mas há boletos sendo cobrados e o atraso destes está incidindo em multas e juros.

“O pedido que o setor do comércio está fazendo neste momento é o pedido muito pertinente, muito razoável. Que o atraso de um dia, de uma semana, não pode gerar uma multa, um juro, porque eles estão de portas fechadas. Não jogar este ente contribuinte em numa inadimplência eterna, mas quer trazê-lo para a adimplência. Portanto, há um espaço de diálogo. Meu requerimento é trazer a secretária de Fazenda para uma reunião ampla. O setor precisa dialogar com o que está ocorrendo com a maioria do comércio”, disse Edvaldo Magalhães.

Além de Wanessa Brandão, entidades ligadas ao comércio devem participar da audiência virtual da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, a qual Edvaldo Magalhães preside. Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (ACISA), Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (ACECS), Federação das Indústrias do Estado do Acre, (FIEAC), Federação do Comércio do Estado do Acre (FECOMÉRCIO), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Acre (FEDERACRE), Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), Sindicato das Indústrias de Produtos Alimentares do Estado do Acre (SINPAL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/Acre) e Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Acre (ADACRE) são as convidadas.