O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) soltou o verbo durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), após o governo do Estado negar informações referentes à execução do Orçamento do Estado, referentes ao quadriênio 2020-2023. O parlamentar disse que há indícios de que não foram feitos os devidos repasses aos poderes e os repasses constitucionais como a Educação, que é de 30%.
“Tem ano que o projetado foi x e o arrecadado foi mais de 1 bilhão a mais. Não querem assinar é um outro problema. Sabe o que é: há descumprimento legal no tocante aos repasses constitucionais dos poderes, isso é crime de responsabilidade. Há uma burla quando você pega todos os números no tocante a aplicação dos 25% da Educação. Isso é crime de responsabilidade. É por isso que um secretário manda para o outro e outro não pode assinar dizendo que cometeu isso. Crime de responsabilidade. Eu falo isso porque a imprensa está ali e se eles mergulharem, vira escândalo nacional”, disse.
Edvaldo Magalhães solicitou ao presidente da Assembleia, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que o economista Orlando Sabino, que presta serviços à Casa Legislativa faça um relatório com base no requerimento apresentado pelo parlamentar em junho deste ano, detalhando o que foi repassado a cada Poder, além daquilo que foi executado. Edvaldo também pediu uma análise detalhada e objetiva do arrecadado no quadriênio e o que foi executado pelo governo do Estado.
“Ele fará o levantamento das informações e entregará ao presidente desta Comissão, apenas isso. O que foi previsto para arrecadar, está também publicado o que arrecadou. Quanto foi executado por cada Poder e o quanto foi repassado a cada poder. Quero que chegue pela mão de um técnico”, disse Edvaldo Magalhães ao rechaçar a atitude do governo, que se comprometeu por meio dos secretários Amarísio de Freitas, da Sefaz, e Ricardo Brandão, do Planejamento.