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POLÍTICA

Edvaldo Magalhães vai pedir instalação de Conselho previsto na Constituição para auxiliar governo no combate ao crime

Edvaldo Magalhães vai pedir instalação de Conselho previsto na Constituição para auxiliar governo no combate ao crime

Mais uma ferramenta de combate ao crime organizado pode ser colocada em ação, caso seja aprovada pelos parlamentares e acatada pelo governador Gladson Cameli

Com o objetivo de colaborar com o assunto a respeito da violência que se abate sobre o Acre neste início de 2020, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) vai protocolar amanhã (4), no retorno dos trabalhos legislativos, um requerimento pedindo a instalação imediata do Conselho do Estado, órgão superior de consulta do governador. A medida está prevista na Constituição Estadual.

Participam do Conselho, o governador do Estado, o vice-governador, presidente da Assembleia Legislativa, os lideres da maioria e da minoria na Aleac, o Ministério Público do Acre, por meio de seu procurador-geral. Além disso, quatro pessoas da sociedade civil também participam. Eles serão escolhidos pelo poder Judiciário (1), Executivo (1) e Legislativo (2).

Entre as competências do Conselho do Estado está discutir saídas para “problemas de complexidade e implicações sociais”, que neste caso é a violência sem freio, que só em janeiro deixou um saldo negativo de 47 mortos.

Para o parlamentar acreano, o Conselho será “um espaço de debate em que se pode ouvir sugestões, opiniões de instituições e poderes, personalidades, acerca de um problema que tem repercussão social. Demonstra que o Estado tem preocupação com a gravidade e pede ajuda de todos”, completou o líder da oposição no Parlamento acreano.

A ideia é trazer visibilidade para a problemática com o objetivo de se buscar soluções práticas que atenuem as ações do crime no Acre. “Isso, com o propósito de pautar o tema da segurança pública frente ao agravamento da situação”, salienta.