Em discurso nesta terça-feira (9), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender transparência com relação a dados referentes ao orçamento do Estado. O parlamentar disse que até o momento, o governo não encaminhou as informações solicitadas por ele referente ao quadriênio 2020-2023.
Edvaldo Magalhães protocolou no último dia 26 de junho um requerimento solicitando informações acerca do montante arrecadado nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 e o que foi executado. A informação também se estende aos valores repassados aos poderes.
“Esse requerimento cai nas mãos de alguns técnicos do governo como uma bola de fogo. Essa informação desmonta um falso discurso utilizado aqui várias vezes, de perda de arrecadação, de diminuição de repasses, de crise. E a Casa, porque a dona do orçamento é Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Se tem uma coisa que o Poder Legislativo exerce pleno poder é sobre o orçamento, embora a gente não exerça da forma devida. Mas, esse poder nós temos. Os números ficam misturados em relatórios nada claros. Em relatórios confusos para que o ser comum não compreenda o que está escruto ali. Para que um único burocrata tenha o controle da informação”, disse.
O parlamentar lembrou ainda que ontem (8), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, prometeu responder ao requerimento, mas até a presente data as informações não chegaram à Aleac. Edvaldo também ressaltou que há um compromisso do relator do projeto da LDO 2025 e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), de que a matéria só será votada com a resposta do governo ao requerimento.