O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) questionou o procurador de Justiça da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Leonardo Silva Cesário Rosas, se com a aprovação do projeto que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), os trabalhadores do Pró-Saúde terão os empregos garantidos. O parlamentar disse que o projeto não deixa clara essa possibilidade. O que pode, ao ser aprovado, colocar mais de mil servidores na rua.
“Do jeito que está escrito esse projeto de lei, ele é sabotador do SUS. Ele sabota o SUS. E, por quê? Porque ele abre e escancara todo o processo de terceirização da Saúde. Primeiro que ele já parte de uma largada dele que diz assim: ‘40% nós vamos tocar’. O SUS só tem média vida, vida prolongada numa única forma: que é na carreira pública. Fora disso o SUS não se sustenta. Não sendo prolixo. A questão é muito simples. A pergunta é outra: doutor Leonardo, mudando o Pró-Saúde para instituto nas regras que estabelecidas, todos serão mantidos como trabalhadores do Instituto?”, questionou Edvaldo Magalhães que foi interrompido pelo deputado José Bestene (Progressistas), que presidia a Comissão Conjunta.
Edvaldo Magalhães pediu que Bestene garantisse sua fala e que o procurador respondesse com clareza a pergunta feita por ele e por outros parlamentares membros da Comissão. Bestene disse que a PGE já havia respondido.
Edvaldo insistiu e Bestene concedeu a palavra novamente ao procurador de Justiça. Em resposta, o procurador disse que “o projeto de lei não traz hipótese de garantia, ainda que temporária do emprego, mas da viabilidade da permanência dos contratos diante da situação jurídica que a gente tem do Pró-Saúde”.