O vereador Eber Machado (MDB) fez um duro discurso contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal, que amplia o número de cargos comissionados na administração pública da Capital.
Apesar do parecer contrário da Procuradoria da Câmara, que apontou possíveis irregularidades na proposta, o PL foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Apenas Eber Machado (MDB), André Kamai (PT), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contra a medida.
Antes da votação, na sessão desta quinta-feira, 20, o emedebista criticou a condução do processo e a influência do Executivo sobre o Legislativo.
"Ele manda dentro dessa casa, mas não manda no voto do vereador Eber Machado". Em seu pronunciamento, o vereador questionou a utilidade da assessoria jurídica da Câmara, já que o parecer da Procuradoria foi ignorado pela maioria dos parlamentares.
“Hoje é uma prova que ele manda dentro dessa casa, mas não manda no voto do vereador Eber Machado. Nós temos aqui vereadores que são jurídicos. Pra que assessoria jurídica? Pra que a Procuradoria Jurídica na nossa casa? Pra que que tá servindo? Alguém pode me responder? Porque isso é dizer pra eles: essa casa não precisa de vocês!" – criticou.
Eber também destacou os problemas estruturais da cidade e disse que, enquanto Rio Branco enfrenta dificuldades no saneamento básico, a prioridade da gestão municipal tem sido aumentar cargos comissionados.
"Rio Branco hoje, entre as cidades com mais habitantes, é a quarta pior em saneamento básico. E o prefeito tá preocupado em aumentar cargos! Eu queria ver o prefeito com essa mesma vontade que ele tem pelos cargos para resolver os problemas da cidade."
Ação judicial contra o PL
O vereador ainda anunciou que tomará medidas contra o projeto aprovado.
"Vamos ajuizar uma ação contra esse projeto porque ele é inconstitucional. Isso é um tapa na cara do povo. O Ministério Público será acionado.
"O vereador Eber Machado é povo e vai continuar sendo o povo”, concluiu.