Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 29, no auditório da prefeitura de Rio Branco o Ato Solene de sanção do Projeto de Lei (PL) que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais, que foi aprovado na semana passada na Câmara de Rio Branco. O ato contou com a participação de secretários e vereadores da capital.
O prefeito Tião Bocalom (Progressista) destacou que a aprovação do PCCR foi uma “Justiça salarial” e que os trabalhadores esperavam por essa revisão há décadas, sendo esse reajuste o maior da história dos servidores municipais.
"O que celebramos hoje com a sanção desse Projeto de Lei nada mais é que uma ‘justiça salarial’ ara com os colaboradores do serviço público municipal. Não tenha dúvida alguma que esse é o maior aumento que os servidores municipais já tiveram. Tivemos reajuste de até 40%, onde todas as categorias foram contempladas.”, destacou Bocalom, enfatizando ainda que o reajuste será pago em caráter retroativo ao mês de janeiro.
“Todos receberão retroativo, de janeiro até o presente mês, e essa é a nossa forma de valorizar os nosso servidores, pois, dessa forma, eles desempenham melhor suas funções.”.
O prefeito destacou também que a construção da revisão salarial dos servidores só foi possível graças ao empenho, esforço e o trabalho sério de toda a estrutura municipal que entendeu que era preciso evitar gastos desnecessários, resultando assim na economia de vários milhões de reais.
“Cada secretário, cada servidor, chefe de departamento entendeu que é possível fazer uma gestão séria, honesta e sem gastos desnecessários, economizamos muito e com isso nos garantiu construir um PCCR para contemplar todas as categorias. Não fizemos em 2021, pois não tínhamos caixa, estávamos organizando a Casa e por isso não poderíamos prometer o que não tínhamos, hoje não, temos dinheiro em caixa e a garantia que honraremos com o compromisso firmado com cada servidor. Sempre falei e vou repetir, se não roubar, dá pra fazer”, disse Bocalom.
Representando a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Antônio Moraes, que também é auditor fiscal do município agradeceu ao prefeito pela sensibilidade de debater exaustivamente na construção do que ele classificou como o maior ato de valorização do servidor público municipal, destacando ainda que a gestão de Tião Bocalom ficará marcada na história da administração pública.
“Como servidor público quero agradecer ao prefeito Tião Bocalom por todo esse empenho e a garantia de melhores salários à nós, servidores do município. Esse é o maior exemplo de comprometimento, de valorização e de trabalho sério e honesto, mais uma vez obrigado. Tenho certeza, prefeito, que sua gestão entrará para a história de Rio Branco, como a gestão que mais valorizou os servidores", afirmou o vereador.
O servidor Gilson Lima, que é diretor do Sindicato dos Médicos (Sindmed-AC), enalteceu o empenho de todos os atores que se dedicaram na construção dos acordos com as categorias. Ele frisou que “as tratativas foram construídas de forma árdua, mas com êxito. Foram longas horas de reuniões, de conversa e de debate, mas tudo foi feito com muita responsabilidade e esmero, e ao final todo nós ficamos satisfeito. Um salário mais digno, reajustes bastante significativos. O Sindicato dos Médicos se sente honrado em ter participado ativamente da construção dessa e agora, por fim, da sanção desta Lei. Não temos uma bandeira política, apoiamos quem valoriza o servidor público, e também a população", destacou.
Estes são os projetos aprovados na Câmara de Vereadores e sancionados pelo prefeito na manhã desta sexta-feira, 29.
- PLC 11/2022, que altera a Lei Complementar n° 31 - que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Geógrafo, Arquiteto, Agrônomo, Tecnólogo, Medico Veterinário, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Edificação e Técnico em Agropecuária do Município de Rio Branco.
- PLC 12/2022, que altera a Lei Complementar n° 33 - que institui a Lei Geral da Fiscalização da Administração Direta do Município de Rio Branco.
- PLC 13/2022, que altera a Lei complementar n° 35 - que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
- PLC 14/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco.
- PLC 15/2022, que altera a Lei n° 2.119 - que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco - RBTRANS.
- PLC 16/2022, que altera a Lei Complementar Municipal n° 36 - que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco.
- PLC 17/2022, que alterou a lei Lei Municipal n° 1.698/2008 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB)
- PLC 18/2022 alterou a Lei Municipal n° 2.150/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
- PLC 19/2022 - Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de auditor municipal de controle interno
- PLC 20/2022 - Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de procurador do município.