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POLÍTICA

Em audiência pública na Aleac, representantes do governo apresentam avanços na Saúde e na Educação para autistas

Em audiência pública na Aleac, representantes do governo apresentam avanços na Saúde e na Educação para autistas

Na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), na manhã desta segunda-feira (13), com o objetivo de debater os direitos das pessoas autistas, as representantes do governo do Estado presentes no debate apresentaram os avanços, principalmente, na Saúde e da Educação, destinados a esse público, em especial.

Participaram ainda representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Acre, Secretaria de Governo (Segov), entidades, associações e familiares de pessoas com Transtorno do Expecto Autista (TEA).

Representando o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, a secretaria adjunta de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Moraes da Silva, iniciou destacando que reconhece a luta das mães pelos direitos de seus filhos. “Reconhecemos essa luta e lutamos junto com vocês para construir políticas públicas, políticas que sejam sustentáveis, que a gente consiga realmente dar continuidade aos serviços que são implantados”, disse.

Segundo a gestora, há em curso um movimento de construção de serviços pelo governo do Estado e nesse contexto citou a implantação do terceiro turno no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), cujos serviços, segundo ela, estão sendo ampliados para assistência nos municípios com a construção dos CERs nas regiões do Alto Acre e Juruá, em fase de projetos.

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Ela enfatizou a importância da cooperação entre o Estado e os Municípios para enfrentar os desafios na área da saúde referentes ao autismo. “É preciso dividir responsabilidades e entender o que diz a política ministerial. O Ministério da Saúde cofinancia as ações, mas Estados e Municípios precisam se mobilizar para implantar serviços e para fazer isso funcionar é fundamental que haja uma articulação eficaz entre todas as esferas do governo”, declarou reconhecendo a persistência dos problemas, como a demanda reprimida e a escassez de profissionais especializados.

Ana Cristina ressaltou ainda a necessidade de uma abordagem abrangente, que inclua não apenas a oferta de serviços, mas também a capacitação das equipes locais. “Não podemos nos limitar apenas à ampliação dos serviços, é fundamental que haja um investimento na formação e capacitação das equipes municipais para garantir a eficácia dos atendimentos”, afirmou.

A secretária adjunta informou que recentemente o Estado assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MPAC), com prazo estabelecido para implementação de serviços de maiores abrangências. “A demanda é crescente realmente e não estamos aqui para maquiar qualquer dado que seja. Nós temos demanda reprimida sim, nós temos carga horária de profissional neuropediatra pequena sim, mas isso não é uma particularidade do estado do Acre, o Brasil inteiro vive cenário com formações de neuropediatras, a escassez dessa carga horária é vista por todo o Brasil”, pontuou, acrescentando que a situação da escassez de profissionais também é uma realidade na rede privada.
Nesse quesito a gestora informou que há um esforço do Estado para a contratação desses profissionais, o que possibilitará a ampliação dos atendimentos em neuropediatria.

Outra demanda importante, segundo a secretária é quanto aos laudos. “Há uma articulação encampada pela Segov [Secretaria de Governo] para que a gente converse e amplie o diálogo em relação a renovação desses laudos. Segov junto com o Ministério Público e Casa Civil fizeram um movimento para que a gente acabe com essa história de laudo vencido, que a lei disse que o laudo não vence e isso já está bem adiantado. Será assinado um TAC com as instituições, para que as instituições parem de exigir renovação de laudo”, enfatizou.

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Ainda da pasta da Saúde, outra estratégia de atendimento informada é os itinerantes. “Nós temos o itinerante TEA que está rodando o estado inteiro fazendo atendimentos nas regionais e os números são significativos: fechamos o ano de 2023 com mais de 7.500 atendimentos e vamos ampliar em 2024”, concluiu.

Educação_ Representando a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadiane Peres, disse que lida diretamente com mães, ouve histórias e sabe o quão difícil é conviver com essa demanda todos os dias e que por isso mesmo toda a equipe, com o apoio da gestão estadual é empenhada em entregar o melhor serviço à comunidade escolar que demanda de atenção especial em relação ao autismo.

“Estamos em via de inaugurar a central de referência em educação especial, ainda essa semana, e é mais uma ação que vai fortalecer o trabalho da educação no atendimento das crianças autistas matriculadas nas escolas estaduais e estamos confiantes no trabalho da central atuando com os estudantes e as famílias com orientação e atendimento entendendo que sem o diálogo constante não há avanço”, pontuou.

Segundo a educadora, o Acre é o único estado que trabalha com professor mediador nas salas de aula. “O Ministério da Educação não financia e isso destaca o Acre porque os demais estados trabalham com assistentes e estagiários. Em 2023 tinhamos 1.185 contratados em Rio Branco e em 2024 são 1448, aumentamos 263 profissionais em atendimento a estes estudantes”, informou.

Peres destacou ainda que o Estado dispõe de uma equipe multidisciplinar especialmente para o atendimento. “Temos psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, neuropsicopedagogos, professor especializado em educação especial, todos acompanhando o serviço da educação especial nas escolas com orientação permanente às famílias e aos gestores para mediar conflitos tirar dúvidas e também na formação dos mediadores e de todos os profissionais da Educação. Quero deixar claro que temos uma compromisso e trabalhamos com muito zelo para entregar o melhor serviço tendo ciência que ainda precisamos melhorar”, concluiu.