Na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), na manhã desta segunda-feira (13), com o objetivo de debater os direitos das pessoas autistas, as representantes do governo do Estado presentes no debate apresentaram os avanços, principalmente, na Saúde e da Educação, destinados a esse público, em especial.
Participaram ainda representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Acre, Secretaria de Governo (Segov), entidades, associações e familiares de pessoas com Transtorno do Expecto Autista (TEA).
Representando o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, a secretaria adjunta de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Moraes da Silva, iniciou destacando que reconhece a luta das mães pelos direitos de seus filhos. “Reconhecemos essa luta e lutamos junto com vocês para construir políticas públicas, políticas que sejam sustentáveis, que a gente consiga realmente dar continuidade aos serviços que são implantados”, disse.
Segundo a gestora, há em curso um movimento de construção de serviços pelo governo do Estado e nesse contexto citou a implantação do terceiro turno no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), cujos serviços, segundo ela, estão sendo ampliados para assistência nos municípios com a construção dos CERs nas regiões do Alto Acre e Juruá, em fase de projetos.
Ela enfatizou a importância da cooperação entre o Estado e os Municípios para enfrentar os desafios na área da saúde referentes ao autismo. “É preciso dividir responsabilidades e entender o que diz a política ministerial. O Ministério da Saúde cofinancia as ações, mas Estados e Municípios precisam se mobilizar para implantar serviços e para fazer isso funcionar é fundamental que haja uma articulação eficaz entre todas as esferas do governo”, declarou reconhecendo a persistência dos problemas, como a demanda reprimida e a escassez de profissionais especializados.
Ana Cristina ressaltou ainda a necessidade de uma abordagem abrangente, que inclua não apenas a oferta de serviços, mas também a capacitação das equipes locais. “Não podemos nos limitar apenas à ampliação dos serviços, é fundamental que haja um investimento na formação e capacitação das equipes municipais para garantir a eficácia dos atendimentos”, afirmou.
A secretária adjunta informou que recentemente o Estado assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MPAC), com prazo estabelecido para implementação de serviços de maiores abrangências. “A demanda é crescente realmente e não estamos aqui para maquiar qualquer dado que seja. Nós temos demanda reprimida sim, nós temos carga horária de profissional neuropediatra pequena sim, mas isso não é uma particularidade do estado do Acre, o Brasil inteiro vive cenário com formações de neuropediatras, a escassez dessa carga horária é vista por todo o Brasil”, pontuou, acrescentando que a situação da escassez de profissionais também é uma realidade na rede privada.
Nesse quesito a gestora informou que há um esforço do Estado para a contratação desses profissionais, o que possibilitará a ampliação dos atendimentos em neuropediatria.
Outra demanda importante, segundo a secretária é quanto aos laudos. “Há uma articulação encampada pela Segov [Secretaria de Governo] para que a gente converse e amplie o diálogo em relação a renovação desses laudos. Segov junto com o Ministério Público e Casa Civil fizeram um movimento para que a gente acabe com essa história de laudo vencido, que a lei disse que o laudo não vence e isso já está bem adiantado. Será assinado um TAC com as instituições, para que as instituições parem de exigir renovação de laudo”, enfatizou.
Ainda da pasta da Saúde, outra estratégia de atendimento informada é os itinerantes. “Nós temos o itinerante TEA que está rodando o estado inteiro fazendo atendimentos nas regionais e os números são significativos: fechamos o ano de 2023 com mais de 7.500 atendimentos e vamos ampliar em 2024”, concluiu.
Educação_ Representando a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadiane Peres, disse que lida diretamente com mães, ouve histórias e sabe o quão difícil é conviver com essa demanda todos os dias e que por isso mesmo toda a equipe, com o apoio da gestão estadual é empenhada em entregar o melhor serviço à comunidade escolar que demanda de atenção especial em relação ao autismo.
“Estamos em via de inaugurar a central de referência em educação especial, ainda essa semana, e é mais uma ação que vai fortalecer o trabalho da educação no atendimento das crianças autistas matriculadas nas escolas estaduais e estamos confiantes no trabalho da central atuando com os estudantes e as famílias com orientação e atendimento entendendo que sem o diálogo constante não há avanço”, pontuou.
Segundo a educadora, o Acre é o único estado que trabalha com professor mediador nas salas de aula. “O Ministério da Educação não financia e isso destaca o Acre porque os demais estados trabalham com assistentes e estagiários. Em 2023 tinhamos 1.185 contratados em Rio Branco e em 2024 são 1448, aumentamos 263 profissionais em atendimento a estes estudantes”, informou.
Peres destacou ainda que o Estado dispõe de uma equipe multidisciplinar especialmente para o atendimento. “Temos psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, neuropsicopedagogos, professor especializado em educação especial, todos acompanhando o serviço da educação especial nas escolas com orientação permanente às famílias e aos gestores para mediar conflitos tirar dúvidas e também na formação dos mediadores e de todos os profissionais da Educação. Quero deixar claro que temos uma compromisso e trabalhamos com muito zelo para entregar o melhor serviço tendo ciência que ainda precisamos melhorar”, concluiu.