Em audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foram debatidos o piso nacional do Magistério no Acre, reconstrução da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e aplicação da Lei 5.239/2023, que assegura o piso para os funcionários de apoio.
Ao abrir o debate, na presença dos representantes sindicais e do governo do Estado, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B), autor do requerimento para realização da audiência, reafirmou o compromisso do parlamento estadual em defender os direitos e as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, além de mediar o diálogo para se chegar a uma construção positiva junto ao governo do Estado no sentido de se chegar a soluções para os problemas apresentados.
“Nosso objetivo é jogar luz sobre uma pauta que é conhecida da Secretaria de Educação, mas que tem um foco, que unificou os três seguimentos, o seguimento de apoio, os dois sindicatos e o movimento ‘cabeça branca’, para que a gente possa aprofundar o debate e sair ao final com uma construção positiva”, disse o parlamentar.
Representaram o governo do Estado, o secretário adjunto na Secretaria de Estado de Educação (SEE) e o auditor da Secretaria de Estado da Fazenda, Lomário Vale. Ambos destacaram a disposição do governo do Estado em dialogar de forma transparente com os trabalhadores.
Em suas considerações, Reginaldo Prates explicou que o Estado depende de segurança jurídica e orçamentária para garantir avanços na pauta e destacou a continuidade dos estudos técnicos que já se encontram em andamento e sendo dialogados com os três sindicatos. Ele enfatizou que, com o pedido da Assembleia, esse trabalho será mantido, aguardando as movimentações de receita do Estado.
“Foi acordado anteriormente que sentaríamos novamente quando tivéssemos respostas sobre a situação de realização de receita. Nós estamos aguardando para ter a garantia de adimplir o que for definido e acordado de reajuste porque a partir do momento que se tem um reajuste que vai para o contra-cheque, não tem como cair. E aí a gente precisa ter, com certeza, a garantia de receita para que, efetivamente, possamos avançar nessas negociações. E isso foi dito nas reuniões com todos os sindicatos”, pontuou.
Prates acrescentou ainda que foi aberto todo o orçamento da Secretaria de Educação e que as projeções foram apresentadas aos representantes sindicais, incluindo a volta da tabela do 7 para 10%, entre outras. “Agora nós precisamos ter, no segundo momento, a garantia de que cobertura será possível. E hoje, o piso da categoria a nível nacional já está maior. Nós estamos aqui buscando estudos técnicos para tenhamos segurança, para na frente não tenhamos como atrasar a salário, isso é uma preocupação. Então, a gente está em contato direto com o pessoal da Secretaria de Fazenda, que mantém a atualização dessas receitas, para que, efetivamente, nós tenhamos segurança de fazer essas projeções”, esclareceu.
Após detalhar os levantamento e projeções dos estudos técnicos, Prates disse que ficou acordado com os sindicatos novos diálogos, a partir do próximo mês de junho. A Secretaria de Educação está disposta sim com certeza a sentar e procurar o melhor equilíbrio. Porque nós precisamos avançar nisso”, disse.
O auditor Lomário do Valle, que participou da audiência representado a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, abordou a questão dos números e da arrecadação do Estado. Ele mencionou o contingenciamento feito pelo governo federal que pode impactar nos repasses para o Tesouro Estadual.
“A secretaria está levantando dados e informações sobre o comportamento da arrecadação e esses números serão apresentados em reuniões técnicas posteriores. O governo federal fez um contingenciamento e isso diretamente não nos afeta, mas afeta a economia e, tratando-se disso, a gente vai sofrer consequências. Há uma pressão sobre os nossos repasses, ou seja, são recursos que vão deixar de entrar para o tesouro. Destaco a disponibilidade da secretaria para esclarecer dúvidas e analisar as informações apresentadas”, afirmou.
Maria Antônia parabeniza governo pelo programa “Opera Acre” e mutirões de cirurgia no interior
Ao utilizar a tribuna, na sessão na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), na manhã desta terça-feira (9), a deputada Maria Antônia (Progressistas) reconheceu a importância dos programas de saúde que estão sendo desenvolvidos no Acre e parabenizou o governo do Estado pelas ações. Ela destacou especialmente o programa. “Opera Acre” e os mutirões de cirurgias ortopédicas como iniciativas fundamentais para atender às necessidades médicas da população.
“Eu fico muito feliz quando a gente sabe de alguma notícia referente à saúde e o programa Opera Acre está fazendo um brilhante trabalho, um trabalho essencial e primordial na vida de tantas pessoas. A gente sabe a quantidade, a fila enorme de pessoas para fazerem suas cirurgias, pessoas de todos os municípios que vêm para o Rio Branco e esse Opera Acre vai lá no município fazer esse serviço que é tão importante na vida das pessoas”, disse.
A parlamentar enalteceu o fato das cirurgias serem realizadas perto das pessoas nos municípios onde elas moram ao invés dos pacientes precisarem se deslocar até a capital para serem atendidas.
“É um feito muito importante, de grande importância, que a gente fica feliz em saber que as pessoas estão tendo essa comodidade de fazer seu tratamento, sua cirurgia perto do seio da sua família. Fica mais fácil, é mais cômodo, a pessoa vai ficar muito mais feliz em ter esse tratamento perto dos seus familiares. E a gente pede que o governo do estado, a Secretaria de Saúde, se empenhe ao máximo, jogue todos os esforços, como eu sempre falo, pela saúde e para o bem-estar da nossa população. Eu fico muito feliz e a população fica muito feliz e agradecida”, enfatizou.
Além de agradecer ao governo, a deputada parabenizou os gestores, tanto o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, quanto o ex-diretor da Fundação Hospitalar, João Paulo, que se afastou na última semana.
“A gente sabe que saúde é em primeiro lugar, então a gente parabeniza e agradece em especial ao governo do estado, que não mede esforços para fazer o possível para atender bem a nossa população e os nossos pacientes”, acrescentou.
Ainda no mesmo discurso, a deputada elogiou a iniciativa dos mutirões de cirurgias ortopédicas que, segundo ela, é crucial para reduzir a fila de espera e aliviar o sofrimento dos pacientes: “Essas cirurgias que estão sendo feitas, que façam mais, que não parem, que zerem essa fila de cirurgias ortopédicas, zerem todos os tipos de cirurgias porque a gente sabe que a população sofre muito por falta dessas cirurgias aí, e quando a gente vê essa notícia, o nosso coração se alegra de felicidade por estar vendo a dor das pessoas, a dor da população sendo amenizada”, concluiu.
Pedro Longo destaca iniciativa do governo de centralizar atendimentos do Detran em um só lugar na capital
Na sessão desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) destacou a ação do governo do Estado de integrar todos os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em um só lugar com a entrega da nova sede realizada nesta segunda-feira (08) pelo governador Gladson Cameli (Progressistas). “Quero cumprimentar diretoria do Detran pela iniciativa de centralizar todos os serviços do órgão em uma mesma unidade. Esse era um anseio antigo e em 2017, quando eu presidia o Detran, já tínhamos essa ideia e à época acabou sendo adquirido um terreno com essa finalidade, uma desapropriação do governo e esse terreno é onde atualmente está sendo construída a maternidade”, lembrou.
Pedro Longo lembrou que, na ocasião, não houve recursos para a construção da sede do Detran no local, mas que, incorporado ao patrimônio do Estado, o terreno vai abrigar a nova maternidade e que agora, no novo local - onde há pouco tempo funcionava a universidade U-Verse, na Estrada Dias Martins - a população será bem atendida.
“O Estado conseguiu encontrar um local que realmente atende muito bem a nossa população. O estacionamento próprio com a capacidade de abrigar todos os setores do órgão e que um cidadão, a cidadão que necessitar qualquer atividade Detran poderá resolvê-la no mesmo lugar. Inclusive os exames dos credenciados, como os exames médicos, psicológicos que tinham que ser feitos em locais afastados, a partir de agora poderão todos ser realizados no mesmo local”, enfatizou.
Antes de concluir, o parlamentar informou que, futuramente, o prédio poderá ser integrado ao patrimônio do Estado. “ Então, essa é uma notícia realmente boa para a nossa população, porque nós sempre defendemos o princípio da eficiência. De início é um prédio alugado mas que poderá vir a sofrer uma desapropriação e se integrar então ao patrimônio do Estado”, concluiu.
Eduardo Ribeiro destaca que intervenções do governo foram fundamentais para preservar Orla do 15
Durante a sessão na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), na manhã desta terça-feira (9), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) utilizou a tribuna para reconhecer a importância do trabalho realizado pela Secretaria de Obras do Estado (Seop) na contenção do desbarrancamento da Orla do Bairro 15, às margens do rio Acre.
“Quero parabenizar o secretário de obras, Ítalo Lopes, porque antes da alagação foi feito um trabalho de contenção na encosta no Bairro 15, um trabalho estrutural naquela região, que se não tivesse sido feito, o Mercado do 15 e aquela rua muito provavelmente tinham sido tragados pelas águas do rio Acre”, disse.
De acordo com o deputado, se não fosse a intervenção do Estado no local, poderiam ter sido dramáticas as consequências durante e após a recente enchente do rio. “Se não fosse esse trabalho que agora está sendo ampliado hoje nós teríamos um grande problema estrutural naquela região, num bairro importante da nossa capital que é ali o Bairro 15”, concluiu.