Uma manifestação foi registrada em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira (9). Médicos formados no exterior exigem o cumprimento da Lei 6.176/2019. A legislação obriga que o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, realize o Revalida duas vezes ao ano, com duas fases: exame teórico e habilidade clínicas.
“A LEI NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA pelo Ministério da Saúde, e o governo Bolsonaro segue humilhando milhares de médicos pelo Brasil. O Acre precisa de médicos, o Brasil precisa de médicos, tem gente morrendo por falta de atendimento e nós temos médicos pra serem contratados!”, disse a deputada federal Perpétua Almeida, que defendeu também a imediata inserção destes profissionais no Programa Mais Médicos.
Ontem, o deputado federal Alan Rick (DEM/AC) também havia alertado para o problema. A respeito dos editais de chamamento do Programa Mais Médicos, Alan disse que “a lei do Programa Mais Médicos é clara e precisa ser obedecida. O Ministério da Saúde tem a obrigação legal de publicar novo edital com chamamento para os médicos brasileiros formados no exterior conforme o art. 13, § 1º, II, da Lei 12.871/13”.
O parlamentar do DEM disse que caso não haja uma resposta positiva por parte do Ministério da Saúde, ele pretende ingressar com uma ação judicial “e ações no âmbito legislativo para que se cumpra a lei do Mais Médicos”.