Durante a sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Emerson Jarude (MDB), saiu em defesa dos servidores públicos estaduais que estão na luta por um reajuste salarial que não acontece, em alguns casos, há 20 anos e
Uma das soluções apresentadas pelo deputado está na revogação da reforma administrativa aprovada este ano que, dentre outras ações, ampliou o número de cargos comissionados no Poder Executivo ao custo de quase R$ 100 milhões e aumentou os salários de secretários estaduais e diretores de autarquias.
“O que existem são desculpas por parte do Governo do Estado para não dar aumento a esses servidores, mas lá em 2018, eu me lembro que havia propagandas eleitorais do atual governador afirmando que haveria valorização aos servidores públicos e o tempo foi passando e a desculpa foi a pandemia, e depois o período eleitoral onde estavam impedidos de darem reajuste e mais uma vez prometia que se eleito, aí sim, daria reajuste salarial”, relembrou Jarude.
O deputado classificou como incoerente a desculpa dada pelo Governo de que não tem limite fiscal para dar o reajuste.
“Mais uma desculpa é o limite de Responsabilidade fiscal. Então, existe limite para aumentar gasto com cargos comissionados e não tem limite para aumentar o salário dos nossos servidores. Que coerência é essa, de ao mesmo tempo [dentro da reforma administrativa] ter aumento de 35% para secretários e de 41% para presidentes de autarquias? Então vamos revogar essa reforma e dar o devido aumento aos nossos honrosos servidores estaduais”, apontou o deputado.
REQUERIMENTO APROVADO
Ainda nesta terça, o deputado apresentou um requerimento que foi aprovado em votação no plenário, onde solicita que a Mesa Diretora cobre transparência ao secretário de Administração, Paulo Roberto, sobre um requerimento apresentado no ano passado, assinado pelo presidente do IDAF, Francisco Thun, onde afirma a necessidade de servidores.
O documento protocolado por Jarude cobra o acesso dos aprovados ao andamento do requerimento, pois o sistema encontra-se sob sigilo e os concursados tiveram acesso negado.
“O sigilo no sistema está impossibilitando qualquer acesso dos interessados em obter informações sobre o trâmite do concurso do IDAF. A comissão dos aprovados foi lá pedir apenas acesso à informações e não foram atendidos, é preciso um deputado subir aqui na tribuna, apresentar um requerimento para que aí sim, o Governo talvez responder a categoria”, finalizou Jarude.