Em uma nota curta, o governo do Acre afirmou que “se coloca à disposição para colaborar com as investigações da Polícia Federal” em relação à Operação Ptolomeu, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15), que tem por objetivo desarticular organização criminosa envolvendo ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à cúpula do Governo do Estado do Acre.
A nota diz ainda que a prova de que governo apoia a operação está na criação da Delegacia de Combate à Corrupção.
“Na realidade, [o governo] incentiva essa e todas as ações de combate à corrupção. Prova disso é que foi criada pelo governo do Estado a Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção. É a nossa obrigação colaborar com a missão dos agentes públicos em todas as investigações da Polícia Federal, que visam salvaguardar o bom uso de recursos públicos.”
A operação
A investigação, que tramita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), identificou um grupo criminoso, controlado por empresários e agentes políticos ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos.
Desde as primeiras horas da manhã, 150 policiais federais, com auxílio de 10 auditores da CGU, cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão em 4 estados, nas cidades de Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Manaus/AM e Brasília/DF. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça decretou inúmeras medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais: o afastamento da função pública, a proibição de acesso a órgãos públicos e o impedimento de contato entre os investigados.
Somando-se a isso, o STJ determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 7 milhões nas contas dos investigados, além do sequestro de veículos de luxo adquiridos com o proveito dos crimes.
A apuração, fruto de Inquérito Policial instaurado e instruído no âmbito da Polícia Federal do Estado do Acre, reuniu vasto conjunto de elementos probatórios que demonstram o aparelhamento da estrutura estatal com a finalidade de promover diversos crimes contra a administração pública.
Nesse sentido, foram identificadas dezenas de transações financeiras suspeitas em contas correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito por pessoas interpostas, transações com imóveis de alto valor e aquisições subfaturadas de veículos de luxo. Verificou-se, ainda, a prática constante de altas movimentações de valores em espécie, inclusive com uso do aparato de segurança pública.
A CGU apurou que as empresas envolvidas possuem um grande volume de contratos com o poder público. O valor total empenhado para sete empresas foi de 142 milhões de reais durante o período analisado, sendo 17 milhões oriundos de convênios federais e repasses do SUS e do FUNDEB. Ademais, foi possível constatar que os valores movimentados pelos envolvidos ultrapassam R$ 800 milhões, montante totalmente incompatível com o patrimônio e a atividade empresarial dos investigados.
O nome da operação faz referência ao apelido utilizado por um dos principais “operadores” do esquema criminoso, além de aludir à cidade natal de grande parte dos investigados. Ptolomeu foi um cientista, astrônomo e geógrafo de origem grega, que primeiro catalogou a Constelação do Cruzeiro do Sul em seu livro Almagesto, produzido no século II.
O STJ determinou o afastamento de suas funções públicas dos ocupantes dos seguintes cargos:
Secretário de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia; do chefe de gabinete do governador; de um assessor do escritório do governo do Acre em Brasília; e do chefe de segurança do governador.