O Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre emitiram nota repudiando os atos terroristas e antidemocráticos contra as instituições em Brasília neste domingo (8).
Na nota assinada pelo procuradoria-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, o MP diz ser “inaceitável que uma turba violenta, impulsionada por desejos antidemocráticos, proporcione o caos na capital federal, invadindo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, símbolos da nossa democracia e do Estado de Direito, destruindo o patrimônio nacional”.
“Reitera-se o papel do Ministério Público como guardião da democracia defendemos que e todos os envolvidos nesse ataque infame aos pilares do Estado democrático de direito sejam rigorosamente punidos. A ordem deve ser imediatamente restabelecida e os responsáveis, por ação e por omissão, devem ser exemplarmente processados.
Ao ensejo, hipotecamos nossa solidariedade aos Chefes dos Poderes e ao povo brasileiro”, acrescenta o texto.
Já a OAB no Acre afirmou que “além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”.
“A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito”, lembra a nota da OAB.
Por causa da invasão ao STF, Planalto e ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal em Brasília.
O texto do TJAC afirma que esses atos “devem ser apurados e os envolvidos devidamente responsabilizados. O Poder Judiciário do Acre reforça seu compromisso com a garantia dos direitos constitucionais desse país”.