Nesta última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar, defensores públicos fazem uma peregrinação entre a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e os gabinetes da equipe econômica do Palácio Rio Branco para aprovar a proposta que aumenta a sua participação dentro do Orçamento.
A intenção é que a fatia da Defensoria Pública Estadual (DPE) saia do atual 0,9% para 2% da verba do Estado. Se dependesse apenas do apoio político da Aleac, a Defensoria teria assegurado este aumento, já que os 24 deputados são favoráveis ao ajuste.
A principal barreira, contudo, vem do Poder responsável por elaborar e executar o orçamento: o governo. Alegando operar com um caixa já no limite, tendo que arcar com muitas despesas da gestão anterior e ainda fazer a partilha com os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, MP e TCE), o governo afirma não ter como fazer essa ampliação no momento.
Dentro da Aleac, a causa da Defensoria é liderada pela emedebista Antônia Sales. Ela é a autora do anteprojeto que aumenta os recursos. Apesar de fazer parte da base do governo Gladson Cameli (PP), ela tem encontrado resistências por parte da equipe econômica.
Desde a semana passada reuniões são feitas entre defensores e parlamentares, mas sem resultados concretos. A última ocorreu entre o fim da tarde e o início da noite desta terça, 9, na Comissão de Orçamento e Finanças. Mesmo com as longas conversas, nada foi decidido no encontro, com os defensores sendo convidados para uma reunião com o governo.
Com este aumento, a Defensoria espera melhorar seu atendimento, levando defensores, sobretudo, para os municípios onde não há essa presença. A ideia é contratar 16 novos defensores para distribuição pelo interior. Atualmente, apenas cinco das 22 cidades acreanas contam com a DPE, que é responsável por assegurar assistência jurídica a quem não tem condições de bancar um advogado.
“Essa é uma causa legítima e que, com certeza, vai beneficiar toda a população acreana, que tanto necessita da Defensoria Pública para ter acesso à Justiça, para que se concretize a justiça social”, diz Roberta de Paula Caminha, defensora-pública-geral.