O titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio, do Ministério Público do Acre, promotor Tales Tranin, disse que a partir do mês de setembro, será possível levar alimentação caseira, pelos familiares em dias de visitas, aos apenados. A informação foi repassada durante o bate-papo com o jornalista Willamis França, no podcast Conversa Franca desta quarta-feira, 25.
“Agora em setembro já vai poder levar o caseiro nas visitas. Estou repassando isso aqui em primeira mão. Tem uma portaria que regulamenta isso, a quantidade...”, disse o promotor.
Ainda de acordo com Tales Tranin, é inadmissível qualquer conduta que não esteja prevista na Lei de Execuções Penais. Para o promotor, os reeducandos já estão pagando suas penas. Nesse sentido, qualquer ato de tortura, má alimentação, agressões devem ser denunciadas.
“Os réus, eles erraram, estão cumprindo pena. Tudo que passar para o mal: tortura, espancamento, a alimentação fora da pesagem que é paga, não podemos aceitar”, disse ele ao relembrar o episódio ocorrido no presídio de Senador Guiomard em que uma tonelada de alimentos foi descartada por estar armazenada de forma inadequada.
Superlotação
Tranin disse que ainda não entrou com uma ação contra o estado para reparar isso, mas não descarta essa possibilidade. “Entrar com uma ação contra a superlotação, ainda não entrei, ainda. A lotação é grande”.