Medida vai permitir um alívio para o servidor e permitir que outros também sejam beneficiados
“Vai dar um alívio pra muita gente. E abrir margem para outros”. A frase é do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ao comemorar a sanção da emenda de autoria dele junto ao projeto de lei que trata da margem consignada dos servidores públicos. A emenda de Edvaldo fixa em 35% a margem consignada, antes era de 30%.
Relator da matéria na Assembleia, o parlamentar acatou, também, uma emenda do deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), que extingue a divisão existente anteriormente, que destinava 20% para empréstimos e 10% para convênios. Agora, cabe ao servidor decidir sobre isso, ou seja, dos percentuais que queira utilizar em cada tipo de modalidade.
“De acordo com minha emenda, fui o relator dessa matéria do Executivo, estabelece teto máximo, sem divisão. Quem decide é o servidor. Como se sabe que hoje muitos servidores tem descontos consignados acima desse teto, o decreto que regulamentará terá que trazer todos para o teto. Vai dar um alívio pra muita gente. E abrir margem para outros”, comentou Edvaldo Magalhães.
Entendo o caso
Antes, o teto era de 30%, ou seja, o percentual que o servidor poderia utilizar do seu salário para contrair os empréstimos e convênios. E, além disso, havia uma espécie de divisão, sendo que 20% seriam destinados para empréstimos e 10% em convênios. Paralelo a isso, havia também uma margem de 5%, que seria o cartão consignado, que trazia embutido juros maiores, prejudicando o servidor. Essa modalidade foi proibida após a Justiça acatar um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE). Com a alteração na Aleac e sanção do governador Gladson Cameli, a margem dos servidores públicos ficou fixada em 35%.