O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira, 14, suspender o repasse das emendas impositivas, conhecidas como Emendas Pix. A decisão, que afetará diretamente o Acre, pode resultar em um bloqueio de mais de R$ 525 milhões destinados ao Estado. A medida foi amplamente criticada pelo senador Alan Rick (UB), que vê a decisão como prejudicial para a administração pública.
Em entrevista na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 15, Alan expressou sua indignação com a decisão do STF. “Recebemos informações de que mais de R$ 525,6 milhões estão bloqueados devido a uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino. Esse valor é crucial para o Acre, onde muitos investimentos e obras dependem diretamente dessas emendas”, afirmou o senador.
A suspensão abrange valores destinados por parlamentares para projetos em estados e municípios, e permanecerá em vigor até nova determinação da Corte. Rick criticou a decisão como uma intervenção inadequada nas prerrogativas do Congresso Nacional e no orçamento da União. “A constante intromissão de decisões monocráticas de ministros do STF está prejudicando diretamente a capacidade dos senadores e deputados de atender às necessidades de seus estados e municípios”, destacou.
O impacto no Acre é significativo, dado que o estado é altamente dependente dessas emendas para o financiamento de projetos e obras essenciais. “Sem essas emendas, muitas prefeituras não conseguem realizar investimentos necessários. A decisão de Dino compromete obras em andamento e afeta profundamente a gestão local”, acrescentou Rick.
O Congresso Nacional já iniciou ações para contestar a decisão. A Advocacia-Geral da União entrou com um agravo, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) bloqueou uma medida provisória que destinaria mais de um bilhão de reais ao Judiciário. O senador revelou que o Congresso está mobilizado para enfrentar a decisão do STF e proteger os interesses das regiões afetadas. “Conversei com o presidente Rodrigo Pacheco e com nosso líder Davi Alcolumbre. O Congresso está unido para evitar essa intromissão desmedida do Supremo contra o Poder Legislativo”, informou.
O ministro justificou a suspensão com preocupações sobre a transparência, rastreabilidade e eficiência dos recursos das emendas. Rick rebateu, afirmando que a justificativa não se aplica ao caso do Acre. “Toda obra pública deve prestar contas, e nossa dependência das emendas é real. Se há problemas em outros estados, que sejam investigados, mas não se pode punir quem realmente precisa desses recursos”, concluiu o senador.