O vereador Emerson Jarude (PSL) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a cobrança majorada de 25% de ICMS sobre a conta de energia elétrica, pelos estados, é inconstitucional. O parlamentar falou sobre o assunto durante a sessão desta quinta-feira, dia 25.
Em 2019, mesmo impedido de legislar a respeito, o vereador chegou a apresentar uma proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo Governo Estadual de 25% para 17%. Segundo ele, uma medida que respeitaria o princípio da seletividade.
“O Acre cobra 25% de ICMS da conta de energia quando na verdade deveria cobrar no máximo 17%, que é o que é cobrado para itens indispensáveis. Hoje em dia, não se vive sem energia, ela é tão importante quanto a comida. Desta forma, é possível reduzir o preço do ICMS para que o Estado faça a sua parte”, chegou a comentar o vereador.