Em um dos relatórios feitos e encaminhados à Sesacre, no início deste mês, aponta que profissionais não habilitados estão atuando sob a permissão da empresa em centro cirúrgico da Fundhacre sem o aval da direção-geral da unidade e de seu conselho deliberativo
Um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a empresa 4HEALTH Serviços Médicos Ltda, em julho deste ano por meio de dispensa de licitação, não vem sendo cumprido como deveria. É o que mostra relatórios e documentos obtidos com exclusividade pelo Notícias da Hora.
A 4HEALTH Serviços Médicos Ltda foi contratada para prestar serviço na área de anestesiologia, incluindo recursos humanos especializados, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), entretanto, não há profissionais para cobrir os plantões.
Essa informação é confirmada no relatório assinado pelos fiscais do contrato Janildo Moraes Bezerra e Robson Barbosa Bispo que atuam no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar, de Brasileia. Eles são unânimes ao apontar que a empresa não enviou profissionais para prestar serviço na unidade hospitalar da fronteira, que atende pacientes até de países vizinhos, como o Peru e a Bolívia.
“A empresa não encaminhou profissionais nos dias 2, 9, 16, 23, 30 e 31 de agosto de 2023, o que resultou no total de 6 dias de escala descoberta (06 plantões diurnos (12h) e 06 plantões Noturno (12h)”, dizem os fiscais no relatório encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). (Figura 1).
A falta de profissionais anestesistas tem gerado um caos na realização de procedimentos cirúrgicos. Os fiscais dizem ainda que “o controle da frequência do profissional anestesista se dará pela escala de plantão emitida pela empresa, seguida pela supervisão presencial do fiscal na unidade de saúde, a fim de garantir que o anestesista esteja presente e pontual para administrar a anestesia com segurança durante os procedimentos cirúrgicos, assegurando assim um atendimento de qualidade aos pacientes”, porém isso não vem ocorrendo.
Mas o problema envolvendo a falta de anestesistas por parte da empresa 4HEALTH Serviços Médicos Ltda não se restringe apenas ao Hospital Raimundo Chaar. A Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) também passa pela mesma situação. A ausência de profissionais para cobrir a escala do centro cirúrgico chegou ao limite e foi denunciada à Sesacre pelo fiscal do contrato, Francisco Warcron Oliveira das Neves.
As observações feitas pelo fiscal são mais graves. Ele elenca que não existe uma prévia apresentação das escalas de anestesistas ao centro cirúrgico da Fundhacre, como determina o contrato; também não existe uma cobertura suficiente de profissionais para atender todas as salas cirúrgicas, que possam integralmente assistir os pacientes com a devida segurança. O fiscal também relata e pede que a Sesacre notifique a empresa pelas seguintes razões: a inexistência de nomeação de um responsável técnico, conforme exigência do contrato e a falta de apresentação de documentação comprovativa de regularidade e titulação como anestesiologista “para garantir o princípio administrativo da legalidade e segurança do paciente”.
Ele também menciona que cirurgias não foram feitas por falta de pontualidade, ou seja, não haviam anestesistas disponíveis. “Causaram atrasos em cirurgias”.
Porém, o mais grave de todas as denúncias apresentadas pelo fiscal do contrato está no final do relatório. Ele afirma, categoricamente, que profissionais não habitados e em formação atuam no Centro Cirúrgico da Fundhacre, sem o conhecimento e a autorização da Fundação Hospitalar do Acre e seu conselho deliberativo.
“Quantos aos anestesiologistas da 4HEALTH Serviços Médicos Ltda, trazerem para dentro do centro cirúrgico da Fundhacre os residentes de outro polo formativo, sem a prévia anuência, cadastro, registro ou autorização do Coreme/Fundhacre e posterior prévia anuência da chefia do centro cirúrgico”, relata. (Figura 2).
O valor total do contrato entre a Sesacre e a 4HEALTH Serviços é de R$ 16,2 milhões. As unidades que a empresa atua são: Hospital da Mulher e da Criança do Juruá Irmã Maria Inete - Cruzeiro do Sul; Hospital Geral de Feijó – Feijó; Hospital Dr. Sansão Gomes / Maternidade Ethel Muriel Geddis- Tarauacá; Hospital Regional do Alto Acre Dr. Raimundo Chaar – Brasiléia; Hospital Dr. Ary Rodrigues - Senador Guiomard; Hospital Dr. Manoel Marinho Monte - Plácido de Castro; Hospital João Câncio Fernandes - Sena Madureira; Centro Especializado em Reabilitação - CER III Frei Paolino Baldasar; Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre / UNACON; Maternidade Bárbara Heliodora, Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva e Pronto Socorro de Rio Branco. (Figura 3).
A situação também se repete nos hospitais de Cruzeuro do Sul, como mostra trecho do documento encaminhado à Sesacre pela direção do Hospital da Mulher e da Criança do Juruá. (Figura 4).
O que diz a Sesacre
O Notícias da Hora conversou com o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Ele negou que haja reclamações feitas com relação a prestação de serviço ofertado pela empresa 4HEALTH Serviços Médicos Ltda.
“Reclamação não temos, inclusive os indicadores de cirurgias (quantitativo) tem aumentado, com cirurgias ocorrendo em período noturno. Vale salientar que uma auditoria foi aberta para apuração de plantões não executados pela empresa anteriormente contratada (SINDOR ANESTESIA), e com a confirmação dos apontamentos, sanções administrativas serão aplicadas”, ao revelar que o problema é recorrente, não sendo uma particularidade apenas da 4HEALTH Serviços.