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O Diário Oficial do Estado – DOE, desta quinta-feira, 30, efetivou a publicidade de vários conteúdos de interesse dos munícipes de Rio Branco e demais municípios.
A edição nº. 13.194, às fls. 587, consta um extrato de publicação de contrato celebrado entre a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ACRE – AMAC, e a empresa de advocacia do Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação – SEGATI, Dougllas Jonathan Santiago de Souza, que foi nomeado pelo prefeito Tião Bocalom, através do Decreto nº 1.487/2021.
Dougllas Jonathan Santiago de Souza é esposo da Defensora Pública Geral, Simone Jaques de Azambuja Santiago, e também é o sócio administrador da empresa de advocatícia JONATHAN SANTIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº. 10.231.429/0001-43, conforme informações da Receita Federal do Brasil.
O prefeito Bocalom, que também é presidente da AMAC, autorizou a dispensa de licitação por inexigibilidade nº. 001/2021, para contratar a empresa de advocacia JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA, CNPJ/MF sob o nº 10.231.429/0001-43, cujo objeto é a “contratação de Serviços advocatícios de assessoria jurídica, consultiva e contenciosa, em ações judiciais e extrajudiciais, em todas as instâncias, com ênfase no Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processo Civil e Trabalhista para atender às necessidades da Associação dos Municípios do Acre – AMAC”, diz o extrato da publicação.
O Coordenador Executivo da AMAC, MARCUS FREDERICK FREITAS DE LUCENA, e o secretário da SEGATI, Dougllas Jonathan Santiago de Souza, são quem assinam o contrato, publicado hoje no Diário Oficial do Estado.
A empresa Jonathan Santiago Advogados Associados receberá o valor total de R$ 168.000,00 mil reais, pagos pela Associação dos Municípios do Acre – AMAC, presidida pelo prefeito Tião Bocalom.