A empresa, alvo da Operação End Of Times deflagrada hoje (24) pela Polícia Federal, a New Times Negócios Ltda, mantém contrato milionário com a Zeladoria de Rio Branco na ordem de R$ 3.859.140,00 e com a Secretaria de Estado de Educação. Este último no valor de R$ R$ 964.785,00.
O extrato do contrato firmado entre a New Times e a Zeladoria foi publicado em julho deste ano no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 6. A New Times foi contratada para prestar serviços de roçagem e capina, por posto de serviço, para atender as demandas da Zeladoria.
O contrato tem vigência de um ano e começou a ser executado dia 25 de junho, com término em junho de 2022.
A modalidade utilizada pela Zeladoria foi a adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2021 do Pregão Eletrônico SRP nº 043/2020 da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O contrato com a Educação na ordem de R$ 964.785,00 foi assinado pela secretária de Educação Socorro Neri. A função da empresa é prestar serviço de roçagem e capina junto às escolas sediadas em Rio Branco.
Ainda ontem, 23, um dia antes da operação da Polícia Federal, a New Times fechou mais um negócio vantajoso com o poder público. Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Termo de Dispensa de Licitação na ordem de R$ 785.125,65. A empresa foi contratada para prestar serviços de limpeza administrativa e hospitalar, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene em dependências médico-hospitalares, com a disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos saneantes, materiais e equipamentos para atender o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, localizado no município de Cruzeiro do Sul.
A Operação deflagrada nesta sexta-feira não tem na mira estes contratos, mas sim contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com relação à limpeza de UTIs do Into Covid.
Operação End Of Times deflagrada hoje
Investigações
A investigação teve início em março de 2021, após requisição formulada pelo Ministério Público Federal no Acre. Diligências da PF apontaram uma série de irregularidades e suspeitas no procedimento de dispensa de licitação para contratação de empresa para prestar serviço de limpeza hospitalar de UTIs de Covid-19 no INTO-AC. A assinatura do contrato ocorreu em abril de 2020, no valor total de R$ 920.047,44, por um período de seis meses.
Constatou-se que a contratada não possuía aptidão técnica para ser selecionada, tendo em vista a ausência de comprovação de experiência na execução de atividade de limpeza hospitalar. Diante desse fato, A PF encontrou indícios de favorecimento e direcionamento à empresa selecionada por meio de alterações no Termo de Referência durante o procedimento de dispensa de licitação. Após a mudança, afrouxando as exigências, a SESACRE assinou o contrato com a empresa investigada.
A equipe de investigação ainda identificou que um dos atestados apresentados pela vencedora possui indícios de falsidade ideológica, considerando que teria sido forjado apenas para simular prestação de serviços de limpeza hospitalar e ser utilizado no procedimento de dispensa de licitação. Também foram encontrados indícios de falsidade no contrato social da empresa vencedora, possivelmente para ocultar os reais proprietários, tendo em vista que uma ex-funcionária da empresa, que chegava a receber um salário-mínimo, integralizou R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais) ao capital social da empresa.
Verificou-se, por fim, que a pessoa jurídica contratada possuía baixa atividade empresarial até o início da pandemia de Sars-CoV-2, mas que a partir de então celebrou uma grande quantidade de contratos para fornecimento de mão-de-obra terceirizada e EPIs (equipamentos de proteção individual) com secretarias do governo do Acre e alguns municípios do estado, comumente por dispensa de licitação, e geralmente com objetos relacionados à pandemia do coronavírus.
