O deputado Adailton Cruz (PSB) abriu seu discurso no grande expediente desta terça-feira, 20, cobrando do governo do estado maior transparência e responsabilidade em relação aos contratos firmados junto às empresas de serviços terceirizados da saúde.
O deputado disse que são frequentes, desde governos anteriores até o atual, escândalo de desvio de recurso público. Ele informou ainda o estado não estaria seguindo os passos legais para terceirizar os serviços de saúde. A informação foi obtida, após pedido de informações junto ao Ministério Público.
“Solicitei informação do Ministério Público se as contratações de empresas que prestam serviços estão seguindo os passos legais. Se o estado está incrementando isso no plano plurianual de saúde, está apreciando isso no conselho estadual de saúde? Se está passando esses processos na Assembleia Legislativa para que de fato seja realizada uma terceirização com debate amplo e apontado todas as vantagens e desvantagens pra sociedade e a resposta do Ministério Público foi a seguinte: não está! E isso não se aplica ao atual governo não, isso se aplica de governos pretéritos. Isso começou há muito tempo atrás”.
Mediante a resposta do MP, o deputado promete protocolar na Aleac uma propositura de lei que obrigue o governo do estado a encaminhar para apreciação todos os processos de terceirização com o estudo de viabilidade econômica e que também seja encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde e inserido no Plano Anual de Saúde e no Plano Plurianual. “Isso é uma forma de se trazer mais transparência e responsabilidades dos atores no processo de terceirização de saúde do nosso estado”, destacou.
Para encerrar, Adailton Cruz anunciou que estará apresentando uma proposta de projeto de lei, que torna obrigatório o governo do estado e a iniciativa privada a conceder a todos os servidores de enfermagem o repouso adequado em ambiente climatizado, serviço sanitário com o mínimo de conforto aos trabalhadores que atuam em regime de 24h nos plantões em hospitais, clinicas e demais unidades de saúde do Acre.