Aprovado em outubro de 2021 pela Assembleia Legislativa, o empréstimo de US$ 41 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) começa a ser movimentado pelo governo do Estado.
Nesta quinta-feira (21), o governador Gladson Cameli publicou decreto, no Diário Oficial do Estado (DOE), criando o Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (PROISA), no âmbito do contrato de empréstimo a ser firmado entre o Estado do Acre e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).
O empréstimo junto ao Fonplata deve financiar obras importantes como a ponte ligando o Bairro 15 à Baixada da Sobral, em Rio Branco, a restauração da rodovia AC-40, do trevo da BR-317 até Plácido de Castro; a urbanização com contenção das margens do Rio Acre, em Rio Branco; a urbanização com contenção das margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul e implantação do coletor tronco da bacia do Igarapé Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul.
“As Agências Implementadoras do Programa devem assinar termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, comprometendo-se a envidar esforços para o atingimento das metas propostas em conformidade com as diretrizes legais, técnicas e administrativas pactuadas entre o Estado do Acre e o FONPLATA ao longo da vigência do Programa”, diz trecho do decreto governamental.
Entre as agências que devem executar os recursos estão: Deracre, Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) e Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP). Elas deverão prestar contas das ações à Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN).