Agora é lei. As escolas públicas do Estado do Acre receberão seminários, palestras e cursos sobre Direito Constitucional e do Consumidor. É o que diz o projeto de lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), sancionado pelo governador Gladson Cameli e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (25).
A inclusão desses temas e a metodologia das atividades, que não integram a grade curricular das instituições de ensino, serão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, segundo a publicação oficial.