Os membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa o nome da auditora de contas Maria de Jesus Carvalho de Souza para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) se reuniram nesta terça-feira (25) para deliberarem sobre o assunto.
A presidência da Comissão ficou por conta do deputado Roberto Duarte Júnior (MDB). O vice-presidente ficou com o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB). Já o relator será o deputado Gehlen Diniz (Progressistas).
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu que os ritos que ensejam o procedimento sejam garantidos. “Nós precisamos cumprir rigorosamente o regimento da nossa Casa. É preciso que a Comissão cumpra o rito. Se candidato A ou candidato B no entendimento da Comissão não cumpre um dos requisitos isso será manifesto no momento da discussão e da votação”.
O parlamentar acrescentou que a Aleac está abrindo o processo de debate acerca dos nomes. Segundo ele, é preciso permitir que qualquer um que se julgue preenchedor dos pré-requisitos se inscreva e participe do debate. Para ele, qualquer rito sumário é cerceamento das discussões.
“Não estamos apreciando o auditor fiscal, nós estamos apreciando uma vaga do Tribunal de Contas. O rito precisa ser obedecido”, salientou.
Já o deputado Cadmiel Bonfim disse que “essa questão da idade não tem o que opinar. Não tem o que se discutir. Eu fico muito à vontade para acompanhar o relator”, disse o parlamentar ao adiantar seu entendimento.
O presidente Roberto Duarte suspendeu os trabalhos da Comissão e agendou para as 11h30 a reabertura do debate. “No meu entendimento, foi feita uma indicação pelo Executivo, e essa Casa tem que analisar o nome que veio do Executivo. Não há o que se falar neste momento de abertura de inscrição. Neste entendimento, eu vou suspender os trabalhos para que possamos fazer uma análise do relatório”.