O Tesouro Nacional anunciou, na última sexta-feira, 21, a suspensão das novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. A medida, que entra em vigor imediatamente, não afeta as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que continuam disponíveis.
O Ministério da Fazenda explicou que a suspensão foi motivada pela necessidade de ajustes legais e orçamentários. O ministro Fernando Haddad, que retornou recentemente de uma viagem ao Oriente Médio, afirmou que tomará providências para garantir a retomada das linhas de crédito suspensas. "Encaminharemos um ofício ao Tribunal de Contas da União para obter respaldo técnico e legal para a imediata retomada das operações".
Além disso, o ministro confirmou que o governo editará uma Medida Provisória para regularizar a situação e permitir a continuidade dos financiamentos do Plano Safra. A decisão de suspender as contratações foi tomada devido ao não cumprimento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que impede a execução de algumas políticas públicas essenciais, incluindo os financiamentos rurais com recursos equalizados.
A LOA deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas devido a atrasos, o projeto só deve ser analisado em março deste ano, o que resultou em uma reavaliação dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos. Como parte dessa reavaliação, o Tesouro Nacional revisou a política de equalização de juros do crédito rural.
A medida afeta diretamente o setor agropecuário, que enfrenta desafios devido à falta de recursos para financiar projetos de produção e infraestrutura. A suspensão foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras, que foram informadas sobre a necessidade de ajustes nas condições do crédito rural.