O deputado federal Gerlen Diniz (PP/AC) se posicionou nesta sexta-feira (7) a respeito do voto dele contrário ao texto-base da reforma tributária aprovada por 382 votos, sendo que seis deles foram de parlamentares do Acre. A votação aconteceu na noite da última quinta-feira (6).
Gerlen Diniz explicou que “a reforma tributária visa principalmente aumentar a arrecadação de impostos. Ou seja, nós já somos um dos países em que mais se paga impostos do mundo sem a devida contrapartida de serviços públicos de qualidade (segurança, educação e saúde) e o governo federal que precisa diminuir o déficit fiscal, resolveu tirar a carne dos ossos do povo, porque o couro já era tirado há muito tempo”.
O parlamentar progressista afirmou que votou contra porque o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende pagar a dívida pública sacrificando o povo brasileiro, com a criação de mais impostos. Ele justifica a contrariedade do voto pelo fato do governo já ter adotado outras medidas como o arbouço fiscal e a PEC da Transição, que tem recursos bilionários.
“No fim de 2022 o Congresso Nacional aprovou a PEC da transição, que autorizou o governo a gastar 170 bilhões além do que arrecadar em 2023. Já em 2023 o Congresso Nacional aprovou o arcabouço fiscal (votei contra), que autorizou o governo a gastar 500 bilhões além do que arrecadar nos próximos 3 anos. Esses 670 bilhões é um dinheiro que não existe, ou seja, o governo tem que emitir títulos da dívida pública e pagar juros de 13,75% pela emissão desses títulos. Todo esse dinheiro emprestado se soma a dívida pública que já existe e o governo tem que pagar os juros dessa dívida. Como o que era arrecadado já não era suficiente para realizar esse pagamento, o governo aumenta os impostos e tira do bolso do povo brasileiro”, frisa Diniz.
E acrescenta sobre a possibilidade do Congresso Nacional dar a Lula um cheque em branco para o presidente atuar como bem entender com relação ao aumento de impostos: “Por exemplo, o ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação) passa a ser progressivo, ou seja, deixa de ser um percentual fixo. A reforma também amplia as hipóteses em que a União pode aumentar impostos sem a necessidade de aprovação do legislativo”.
E conclui dizendo: “essa é a razão do desespero do governo federal pela aprovação dessa reforma: Tirar mais dinheiro do povo, aumentar a arrecadação e mostrar para o mercado financeiro que pode continuar pagando os juros da dívida pública, porque sem aumentar a arrecadação o mercado sabe que o governo corria risco de não honrar o pagamento desses juros”.