O advogado Pedro Ivo Velloso, que atua na defesa de Gladson Cameli, disse que o pedido de afastamento da Procuradoria-Geral da República contra o governador no âmbito da Operação Ptolomeu é é absurda e ilegal, pois a “investigação é toda ilegal”.
“Esse pedido de afastamento é arbitrário, é absurdo. Não há nenhum fato novo que justifica esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro que já havia sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. E além de tudo ele foi feito na vacância do cargo de procurador-geral da República. Essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma devassa pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do governador. E não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas, entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson no primeiro turno. Pedir afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre. O governador Gladson Cameli confia no Poder Judiciário, no Superior Tribunal de Justiça, fará sua defesa e tenho convicção de que ao final esse pedido será indeferido”, disse.
O pedido de afastamento
A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta terça-feira (28), o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli e outras doze pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas - uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo. Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.
Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresenta amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória. Esta consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF) e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre. O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli.