A Governadora do Acre, Mailza Assis da Silva, em exercício, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 13, o Decreto nº 11.721-P, nomeando os novos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE) para o biênio 2025–2027.
A medida, fundamentada na Lei nº 4.501/2024, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da acessibilidade, inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência em todo o estado. O decreto nomeia representantes de secretarias estaduais, órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada.
Confira a lista completa dos conselheiros nomeados:
I – Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) – Política de Direitos Humanos
- Titular: Antônia Joana D’arc Silva do Nascimento
• Suplente: Jerusa de Almeida Santos
II – Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE)
- Titular: Aline Pinheiro da Costa
• Suplente: Míria Cavalcante de Mesquita Santos
III – Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE)
- Titular: Hadhianne Peres de Lima
• Suplente: Dilaina Maria Araújo da Costa
IV – SEASDH – Política de Assistência Social
- Titular: Xaris Demétrio Pimentel
• Suplente: Erismeu Silva do Nascimento
V – Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP)
- Titular: Marina Correia da Conceição
• Suplente: Clemilda Gomes de Oliveira Brambila
VI – Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE)
- Titular: Michele Matos Ferreira
• Suplente: Warly Kaua Xavier Almeida
VII – Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC)
- Titular: Thais Regina da Silva Santos
• Suplente: Narjara de Fátima Carvalho Brandão
VIII – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL)
- Titular: Shirlei Sousa Lessa
• Suplente: Glória Malveira de Oliveira Carvalho
IX – Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Acre (ADEVI)
- Titular: Francisco Heliton do Nascimento
• Suplente: Ulda Veloso Rodrigues
X – Associação Paradesportiva Acreana (APA)
- Titular: Rakel Thompson Gonçalves Abud
• Suplente: Marcelo Fontinele Ferreira
XI – Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Física do Acre (CAPEDAC)
- Titular: Ana Lúcia Cunha e Silva
• Suplente: Edvânio da Silva Barbosa
XII – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN)
- Titular: Ismael Carlos Souza de Melo
• Suplente: Elson Dias da Silva
XIII – Associação Família Azul do Acre (AFAC) - Titular: Cámala de Menezes Costa Almeida
• Suplente: Heloneida da Gama Pereira
XIV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - Titular: Fabiola Silva de Freitas
• Suplente: Solange de Souza
XV – Instituto Federal do Acre (IFAC)
- Titular: John Kenede Batista Lima
• Suplente: Maria Dione Soares de Souza Oliveira
XVI – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC)
- Titular: Felipe dos Santos Lopes
• Suplente: Andressa Schulz Calado
O CONEDE é um órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, vinculado à SEASDH, que tem como missão propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.