Senador acreano destinou R$ 460 milhões para cidades do Acre, conforme documento enviado pelo Senado ao STF
Um estudo recente, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que em 2020 o Acre não recebeu nenhum centavo de emenda de relator, a chamada RP-9. O relatório daquele ano foi conduzido pelo deputado cearense Domingos Neto, do PSD, do senador Sérgio Petecão.
Em 2021, o mesmo fato se repetiu: “no exercício de 2020, as EPs do RG não contemplaram os estados do Acre, de Alagoas, da Amazônia, da Bahia, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Tocantins – portanto, dezessete estados”, diz o estudo.
No Orçamento em execução deste ano, relatado pelo senador Marcio Bittar (UB/AC), o Acre entrou na rota de estados contemplados. Em um documento enviado pelo Senado Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado a destinação de R$ 460 milhões para o Acre, frutos de RP-9.
Voltando ao estudo do Ipea, o pesquisador Camilo de Moraes Bassi diz que as emendas de relator (RP-9), diferente das emendas de bancada e individuais, não revelam o proponente, por isso lança um sentimento de dúvida e ao mesmo tempo sombra sobre quem destinou.
“Importante aqui destacar que as EPs do RG possuem uma especificidade, praticamente ausente nas demais, decorrente de seu cunho nacional: quer dizer, não é possível identificar os governos subnacionais [municípios] que destas se beneficiaram (...) alimentando-se a ideia de um “orçamento secreto”, potencializada, frisa-se, pela não identificação dos propositores”.