Um estudo feito pelo Instituto Centro de Vida (ICV) mostra que o Acre precisa avança no tocante à transparência ambiental. De acordo com as informações, nenhum pedido feito aos órgãos ambientais e institutos de terras, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi respondido dentro do prazo estabelecido, em 2022.
Essa questão coloca o Acre em último lugar no ranking de estados da Amazônia Legal em transparência passiva, ou seja, quando uma informação é solicitada via Lei de Acesso à Informação.
Em toda a Amazônia Legal, que compreende os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Roraima, Amapá e partes do Mato Grosso e do Maranhão, apenas 46,2% dos pedidos de informação solicitadas aos órgãos de meio ambiente e institutos de terra dos Estados da Amazônia legal foram respondidos dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os 119 pedidos de acesso à informação, 83 foram respondidos, mas apenas 55 enviaram a resposta antes do fim do previsto. De acordo com a legislação, o órgão ou entidade tem o prazo de 20 dias para entrega do dado, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, com justificativa expressa.
